Os deputados que integram a Comiss�o de Educa��o, Ci�ncia e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovaram nesta ter�a-feira o Projeto de Lei 774/15, que garante aos alunos inadimplentes o direito de receber o diploma.
De autoria de Gilberto Abramo (PRB), o texto recebeu uma emenda para deixar claro que as regras valer�o para as escolas particulares do sistema estadual de ensino.
A Comiss�o ainda retirou do projeto o artigo que determinava aos pais ou respons�veis que n�o conseguiram quitar as d�vidas em tempo h�bil fazer um acordo com a dire��o das institui��es. O argumento � que o ato �, por natureza, bilateral.
Outro ponto alterado � aquele que garantia o direito do aluno participar das cerim�nias de formatura, j� que as festividades s�o organizadas por pais e alunos, e n�o pela escola. cerim�nias e festas organizadas por pais e alunos, e n�o pela escola.
A reda��o do artigo preve que “nas institui��es integrantes do sistema estadual de ensino, ficam assegurados ao estudante inadimplente o recebimento do diploma de conclus�o do curso e dos demais documentos escolares e a participa��o nas cerim�nias de cola��o de grau”.
O PL 774/15 segue agora para a Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, antes de chegar ao plen�rio para vota��o em dois turnos.