Bras�lia, 06 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decis�o pelo desmembramento do inqu�rito em que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer foram denunciados por corrup��o passiva e determinou o envio imediato � Justi�a Federal do Distrito Federal da acusa��o contra Loures, no caso em que o ex-deputado federal recebeu uma mala de R$ 500 mil da JBS.
Em decis�o nesta ter�a-feira, 5, o ministro rejeitou conceder o efeito suspensivo pedido pela defesa do ex-deputado federal e ex-assessor especial de Temer.
A defesa do ex-assessor especial do presidente entrou com um recurso e com o pedido de efeito suspensivo agora negado.
O caso ainda deve voltar a ser discutido em colegiado no Supremo Tribunal Federal, segundo frisou o pr�prio ministro Edson Fachin. "Cumpra-se a determina��o. Ap�s, retornem os autos para relat�rio e oportuna inclus�o em pauta", decidiu, sem especificar se levaria a discuss�o ao plen�rio ou � Segunda Turma do STF.
Em manifesta��o enviada ao Supremo na semana passada, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, afirmou concordar com o desmembramento e envio da den�ncia � primeira inst�ncia. Ele afirmou que a an�lise da den�ncia por corrup��o passiva contra Rodrigo Rocha Loures n�o � um "julgamento indireto" do presidente da Rep�blica.
Segundo Janot, o C�digo Penal permite a separa��o de processos quando h� "relevantes motivos". "A busca de efetividade do sistema de justi�a criminal exige regular processamento do feito, em rela��o ao agravante (Loures), em primeiro grau de jurisdi��o".
(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)