Em manifesta��o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Pol�cia Federal disse que, caso seja afastada do emprego das dela��es premiadas, o sistema de freios e contrapesos ser� desregulado e cidad�os investigados poder�o ser expostos a abusos.
"Ousa a Pol�cia Federal afirmar que alijar a institui��o do emprego de referida t�cnica de investiga��o desregula o sistema de freios e contrapesos necess�rios ao Estado Democr�tico de Direito, concentrando em um �rg�o n�o talhado para a atividade de investigar um meio de obten��o de prova que exige t�cnica", alegou a PF ao STF.
"Retirar da pol�cia a possibilidade de utilizar de forma oportuna e c�lere o meio de obten��o de prova intitulado de colabora��o premiada �, na verdade, enfraquecer todo o sistema de persecu��o criminal", sustenta a manifesta��o assinada pelos delegados �lzio Vicente da Silva, superintendente regional da PF-DF, e Denisse Dias Rosas Ribeiro, chefe do n�cleo de intelig�ncia da superintend�ncia.
Atua��o
Para a PF, o MP pretende atuar com o "Estado-investigador", �rg�o de controle externo da atividade policial, e como magistratura, ao modular penas e prever benef�cios n�o contemplados em lei.
O imbr�glio emperra o andamento de dela��es j� firmadas pela PF, como a colabora��o do operador do mensal�o Marcos Val�rio e do marqueteiro Duda Mendon�a, feitas sem a participa��o do MPF.
"Entende a Pol�cia Federal que a atividade de investiga��o e a atividade de Pol�cia Judici�ria da Uni�o cabem � Pol�cia Federal; o controle externo e o exerc�cio da a��o penal cabem ao Minist�rio P�blico; e a aplica��o da lei ao caso concreto cabe �nica e exclusivamente ao Poder Judici�rio. O monop�lio ou a invas�o de atribui��es ou compet�ncias de outros �rg�os n�o � - e nunca foi - o fim buscado pelo constituinte", alega a PF.
A pe�a foi encaminhada ao STF na semana passada. Procurada pela reportagem, a PGR n�o se pronunciou.