O fim do hor�rio eleitoral gratuito de r�dio e televis�o pode ser votado nesta ter�a-feira (12) pelo Senado Federal. A medida integra o projeto de lei (PLS 206/17) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitindo que o financiamento chegue a R$ 2 bilh�es.
O texto, de autoria de Ronaldo Caiado (DEM/GO), restringe o hor�rio eleitoral. Segundo a proposta, “a propaganda eleitoral gratuita, nos termos definidos por esta lei, ser� veiculada exclusivamente por emissoras sob responsabilidade do poder p�blico”.
Caiado diz propor a livre veicula��o das propagandas para que os partidos possam decidir se querem gastar com elas. “Os partidos s�o os melhores ju�zes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveni�ncia de contratar ou n�o inser��es a pre�o de mercado no r�dio e na televis�o”, justifica.
Segundo o senador, a extin��o da propaganda eleitoral gratuita servir� para dar dinheiro ao fundo de financiamento das elei��es. “Propomos destinar o montante hoje utilizado na compensa��o fiscal dessas emissoras ao fundo eleitoral, criado no presente projeto. Conforme dados da Receita Federal, a compensa��o fiscal em anos eleitorais corresponde a aproximadamente 600 milh�es de reais, enquanto nos anos sem elei��o, a compensa��o pela veicula��o da propaganda partid�ria chega perto dos 300 milh�es de reais”, disse.
Segundo Caiado, com esta f�rmula, o fundo teria cerca de R$ 900 milh�es anuais. De acordo com a proposta, o valor ser� corrigido a cada elei��o pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC).