A dificuldade financeira vivida por boa parte dos estados, incluindo Minas Gerais, deve unir governadores e prefeitos em torno da pauta. Uma das solu��es para a falta de recursos j� levantadas seria o ressarcimento relativo �s perdas com a Lei Kandir a partir de um acerto de contas entre Uni�o e estados.
Nesta ter�a-feira (12), ap�s a entrega da Medalha JK, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, Fernando Pimentel (PT) se reunir� com outros governadores para tra�ar estrat�gias de press�o pol�tica para que o assunto seja resolvido. Pelo menos sete governadores j� confirmaram presen�a.
Pelas contas do governo do estado, Minas deve � Uni�o R$ 88 bilh�es, mas deixou de arrecadar pelo menos R$ 135 bilh�es nos 20 anos da Lei Kandir, que desonerou as exporta��es do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
A regulamenta��o est� pendente desde 2003, quando a Emenda Constitucional 42 foi aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo a edi��o de lei complementar definindo os termos das compensa��es.
Desde ent�o, n�o h� norma e a Uni�o repassa para os estados de acordo com o que acha conveniente.
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos estados e estabeleceu que o Congresso regulamente a forma e os termos sobre como ser�o feitos os repasses das perdas.
Enquanto essa regulamenta��o n�o ocorre, a cada ano os governadores tem que fazer um esfor�o de negocia��o e garantir que sejam alocados recursos dentro do Or�amento para que seja garantido o repasse.
De acordo com Onofre Batista, advogado-geral do Estado, o assunto “vai virar uma bomba”. “Na hora em que esses prefeitos e governadores de estados afetados se unirem, esse clima ficar� explosivo. Por enquanto, estamos confiando que as bancadas est�o legislando. Mas as perguntas s�o: ‘ser� que as bancadas v�o trair os estados?’. Acho que n�o. ‘Ser� que v�o se render as vontades do Planalto?’. Tamb�m acho que n�o”, afirmou.
Batista acredita que a press�o pol�tica neste momento � importante e da� a relev�ncia de encontros como os de hoje entre os estados afetados.
A quest�o tem sido ponto de preocupa��o e debatido em outras esferas, como em encontro de procuradores-gerais dos estados, que ocorreu ontem em S�o Paulo.
H� alguns dias, secret�rios estaduais de Fazenda encaminharam proposta para os acertos da Lei Kandir e diminuir os impactos econ�micos nos cofres estaduais.
O advogado-geral explica que ainda est� dentro do prazo de 12 meses que o Planalto tem para editar a lei complementar. No entanto, se transcorrido esse per�odo n�o houver qualquer decis�o, o assunto vai parar no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
O assunto, por�m, segundo Onofre Batista, vai al�m. Isso porque, diz ele, a Uni�o tem concentrado as arrecada��es e deixado munic�pios e estados de pires na m�o.
Hoje tamb�m ser� lan�ada na C�mara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Equil�brio do Federalismo Brasileiro com o objetivo de debater e revisar o Pacto Federativo Brasileiro.
Segundo os organizadores, no atual cen�rio de crise, o equil�brio fiscal assume dimens�o estrat�gica na recupera��o do pa�s, pois, atualmente, grande parte dos recursos arrecadados por meio de impostos � destinada � Uni�o.
Al�m da inten��o de criar uma for�a para cobrar uma defini��o sobre a Lei Kandir, o governo de Minas j� prop�s, inclusive, que a divida do estado com a Uni�o fosse cancelada.
Minas Gerais paga hoje cerca de R$ 250 milh�es mensais � Uni�o por conta da d�vida e requer o fim desse pagamento de imediato. Isso j� foi pedido ao presidente Michel Temer (PMDB) em of�cio do governador, mas n�o houve resposta.
Foi criada tamb�m uma comiss�o extraordin�ria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para percorrer munic�pios e se articular com outras assembleias para pressionar a Uni�o a negociar com os estados.
Audi�ncias p�blicas est�o sendo feitas para elaborar propostas, a �ltima delas ocorreu em junho.