N�o h� hip�tese de interven��o das For�as Armadas, diz Procuradoria

S�o Paulo, 21 - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o, do Minist�rio P�blico Federal, recha�ou em veemente nota p�blica divulgada nesta quarta-feira, 20, a hip�tese de interven��o militar no Pa�s. "N�o h� no ordenamento jur�dico brasileiro hip�tese de interven��o aut�noma das For�as Armadas, em situa��o externa ou interna, independentemente de sua gravidade."

No dia 15 de setembro, em palestra em Bras�lia, o general do Ex�rcito da ativa Antonio Hamilton Martins Mour�o falou por tr�s vezes na possibilidade de interven��o militar diante da crise enfrentada pelo Pa�s, caso a situa��o n�o seja resolvida pelas pr�prias institui��es. A declara��o foi criticada pelo comando das For�as Armadas.

"Ou as institui��es solucionam o problema pol�tico, pela a��o do Judici�rio, retirando da vida p�blica esses elementos envolvidos em todos os il�citos, ou ent�o n�s teremos que impor isso", disse Mour�o em palestra gravada.

Na nota, a Procuradoria aponta que "as For�as Armadas s�o integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre de decis�o do presidente da Rep�blica, que a adota por iniciativa pr�pria ou em atendimento a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da C�mara dos Deputados".

"Nem mesmo em situa��es de exce��o constitucional, como o Estado de S�tio ou o Estado de Defesa, as For�as Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais. A postula��o de exist�ncia de um poder de interven��o militar por iniciativa pr�pria, em qualquer circunst�ncia, arrostaria a Constitui��o, que definiu essa iniciativa como crime inafian��vel e imprescrit�vel contra a ordem constitucional e o Estado Democr�tico", diz o texto assinado pelos procuradores Deborah Duprat e Marlon Weichert.

(Julia Affonso e Fausto Macedo)