A previs�o de desempenho para que partidos pol�ticos tenham participa��o no Fundo Partid�rio, tamb�m prevista na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 282/16, aprovada na C�mara na semana passada, tamb�m enxugar� no curto e m�dio prazo o n�mero de partidos no mercado eleitoral. O m�todo � o mais simples poss�vel: corta a fonte de financiamento, impedindo partidos que n�o elegerem, a partir de 2018, uma bancada federal m�nima de nove deputados ou que n�o obtiverem pelo menos 1,5% dos votos v�lidos nacionalmente para a C�mara, de continuarem recebendo o quinh�o do bolo.
Se a nova regra, que ainda ser� apreciada pelo Senado, j� estivesse em vigor, 17 dos 35 partidos que registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n�o teriam mais participa��o na distribui��o do Fundo Partid�rio. Tr�s foram criados depois de 2015 e, por isso, n�o tiveram desempenho eleitoral em 2014.
Diferentemente do que ocorre hoje, Novo, Rede e PMB seriam legendas, mas sem financiamento p�blico. Al�m deles, 14 legendas que concorreram em 2014 ficariam fora do Fundo Partid�rio por n�o ter alcan�ado a bancada m�nima de nove deputados e tampouco 1,5% dos votos v�lidos para a C�mara.
Em 2014, votos nominais conferidos a candidatos a deputado federal e a legenda somaram 97.356.649 v�lidos em todo o pa�s. O desempenho m�nimo previsto na PEC, de 1,5%, representa 1.460.349 votos. Ficaram abaixo desse desempenho PHS, PTdoB (Avante), PSL, PRP, PTN (Pode), PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO. S� em 2017, esses 17 partidos que n�o tiveram o desempenho m�nimo – seja porque n�o disputaram as elei��es de 2014, seja porque n�o elegeram a bancada m�nima de nove parlamentares nem alcan�aram a linha de corte em votos nominais e de legenda – j� receberam, entre janeiro e agosto, R$ 39.192.510,26 do Fundo Partid�rio.
Esse montante representa 9,6% da dota��o do Fundo Partid�rio para o per�odo, de R$ 408.282.735,53. At� dezembro, a dota��o do ano prevista para os 35 partidos – e para os outros dois mais que est�o em vias de completar o registro junto ao TSE, o Muda Brasil e o Partido da Igualdade – � de R$ 585.540.922,03. A essa dota��o de 2017 se soma a distribui��o a todas as legendas, segundo a legisla��o em vigor, de multas eleitorais estimadas em R$ 55.840.510,97.
Incentivo
Atualmente, todo partido que preenche as condi��es para o registro na Justi�a Eleitoral tem acesso ao tempo de propaganda gratuita no r�dio e na TV e tamb�m a uma participa��o m�nima no Fundo Partid�rio. O “incentivo financeiro” tem estimulado uma prolifera��o grande de legendas, j� que a parcela m�nima desse fundo, nos �ltimos tr�s anos, variou entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milh�o ao ano.
Para evitar serem atingidos pela mudan�a da regra, partidos de pequeno porte – como o ex-PTdoB – hoje Avante – e o ex-PTN – rebatizado como Pode – j� se anteciparam. Ao mudar de nome, trouxeram de rold�o novas ades�es: o Avante, que na condi��o de PTdoB saiu das urnas em 2014 com dois deputados federais, agora tem cinco, um em cada estado (MG, AL, RJ, PE e MA). J� o Pode elegeu uma bancada de quatro e hoje tem 17 deputados federais.
A cl�usula de desempenho das legendas prevista j� para as elei��es de 2018, imposta como condi��o para o acesso ao financiamento do Fundo Partid�rio, ficar� mais restritiva a cada nova elei��o entre 2022 e 2030.
A partir de 2031, s� receber�o a fatia do bolo as legendas que tiveram eleito no pleito de 2030 uma bancada federal m�nima de 15 deputados distribu�dos pelo menos em nove estados ou que tenham conquistado 3% dos votos v�lidos conferidos nacionalmente � C�mara, distribu�dos em pelo menos nove unidades da Federa��o.