A Prefeitura de Belo Horizonte vai gastar exatos R$ 24.184.49,69 para quitar 94 precat�rios – d�vidas reconhecidas pela Justi�a e das quais n�o cabem recursos.
Os precat�rios t�m data entre 2008 e 2017 e ser�o pagos com des�gio que varia entre 25,5% e 40%.
Os pagamentos ser�o feitos a partir de outubro e decorrem de acordo direto entre o munic�pio – incluindo administra��o direta e indireta – e os credores.
Os acordos foram fechados por meio da Central de Concilia��o de Precat�rios (Ceprec), do Tribunal de Justi�a. e a lista dos selecionados para receber os recursos foi publicada nessa quarta-feira (27) no Di�rio do Judici�rio.
Credores de 162 precat�rios se inscreveram para tentar o acordo direto. Juntos, eles t�m a receber R$ 51.038.051,06 da Prefeitura da capital.
Segundo o Tribunal de Justi�a, foram selecionados credores “nos termos da legisla��o de reg�ncia dos acordos e nos limites dos recursos disponibilizados” pela PBH, que foi de R$ 26 milh�es.
Dados encaminhados pelo Tribunal de Justi�a ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) mostram que, at� 31 de dezembro de 2013, a d�vida da Prefeitura de BH com precat�rios chegava a R$ 446,2 milh�es.
Precat�rios d�vidas reconhecidas pelo Judici�rio contra munic�pios, estados ou a Uni�o. Pela Constitui��o Federal, uma vez reconhecido o d�bito, ele deve ser inclu�do no or�amento do ano seguinte para pagamento– o que n�o acontece, levando ao ac�mulo de bilh�es de reais devidos em todo o pa�s. Altera��o na Constitui��o permite que entes devedores parcelem a d�vida ou renegociem os valores por meio de acordos com credores.