Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam nesta quinta-feira (28) o julgamento de a��o que questiona a aplica��o da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores � aprova��o da legisla��o – que entrou em vigor em 2010.
A quest�o � que a legisla��o torna ineleg�vel por oito anos um pol�tico que tenha sido condenado pela Justi�a. Lei anterior previa a san��o por tr�s anos.
O julgamento da a��o come�ou em novembro de 2015 e volta � pauta do STF com o voto de Luiz Fux, que havia pedido vista do processo. A decis�o dos ministros dever� ser aplicada pelos tribunais de todo o pa�s, j� que ela ter� a chamada “repercuss�o geral”.
Se o julgamento terminar ainda hoje, a regra j� poder� ser aplicada nas elei��es de 2018.
A a��o foi apresentada no STF por um candidato a vereador de Nova Soure, na Bahia, que em 2012 foi impedido de disputar o cargo pela Justi�a Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Em 2004 ele havia sido condenado por abuso de poder econ�mico e compra de votos. A alega��o dele � que, pela legisla��o em vigor na �poca da sua condena��o, ficou ineleg�vel apenas at� 2007.
Tanto que em 2008 ele disputou as elei��es e foi eleito. No entanto, ao tentar a reelei��o em 2012, foi barrado.
Dois ministros j� votaram com a tese do candidato: o relator Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Luiz Fux ser� o terceiro a votar.