A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento, pelo plen�rio da Corte, de uma a��o direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Crist�o (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.
C�rmen e Fachin conversara nesta quinta-feira, 28, sobre o tema em meio � controv�rsia com a decis�o sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador A�cio Neves (PSDB-MG) das fun��es parlamentares e o coloc�-lo em recolhimento domiciliar noturno.
Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a a��o para julgamento o quanto antes. Em uma breve conversa com jornalistas nesta quinta-feira, C�rmen disse que "seria muito bom ser julgada essa a��o prontamente". "Se Deus quiser, ser� breve (o julgamento)", comentou C�rmen L�cia, que prometeu tratar o tema como "prioridade".
Os partidos querem que medidas cautelares previstas no C�digo de Processo Penal - como o recolhimento domiciliar noturno - que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. A�cio Neves seria beneficiado com esse entendimento.
As legendas tamb�m sustentam que medidas judiciais que interfiram no exerc�cio do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.