No primeiro ano de mandato dos atuais prefeitos, o gasto com a folha de pessoal tem sido um entrave para as finan�as p�blicas. Estudo realizado pela Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) revela que 64 cidades mineiras j� estouraram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que � de 54% da receita corrente l�quida.
Entre 825 prefeituras de Minas Gerais pesquisadas, 84 est�o na faixa emergencial (gastam entre 51% e 54% da receita com os sal�rios), 299 est�o na categoria lim�trofe (aplicam de 46% a 51% com os contracheques).
Outras 378 prefeituras est�o em situa��o mais “tranquila”: 287 est�o na categoria de finan�as ajustadas (gastam entre 41% e 45,9%) e 91 est�o em uma situa��o “boa”, pois aplicam menos de 41% da arrecada��o com a folha de servidores.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu o limite m�ximo da despesa com pessoal dos munic�pios em 60% da receita corrente l�quida, do qual 54% � reservado ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo.
O limite prudencial � de 95% do limite m�ximo, ou seja, equivale a 51,3% da receita corrente l�quida.
A an�lise dos gastos com a folha de pessoal mostra ainda um crescimento nos �ltimos anos. Se em 2014 eram aplicados R$ 22,17 bilh�es com os sal�rios em todo o estado, no ano passado esse n�mero chegou a R$ 26,38 bilh�es.
Para a CNM, a situa��o � alarmante. “Passados agora nove meses do atual mandato, vemos que esses gestores mal conseguem cumprir com o pagamento de suas folhas salariais, causando uma grande frustra��o de expectativas”, diz nota divulgada pela entidade.