Baixa arrecada��o exp�e inefici�ncia das prefeituras em Minas

Os tributos municipais representaram menos de 20% do valor movimentado nos cofres de 568 prefeituras de Minas Gerais ao longo de 2016. Para 163 delas a situa��o � ainda pior: mais de 90% da receita veio de repasses estaduais ou federais. Em outras 75 a cobran�a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) n�o passou de R$ 5 mil em 2016. Em 55, a cobran�a do Imposto sobre Transfer�ncia de Bens Imobili�rios (ITBI) gerou menos de R$ 5 mil aos cofres da prefeitura. Em 114 a arrecada��o ficou at� 30% abaixo da previs�o or�ament�ria. Os n�meros alarmantes fazem parte de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) baseado em dados repassados pelas pr�prias prefeituras ao �rg�o.

Os dados mostram ainda que boa parte das cidades mineiras s�o pouco eficientes no que diz respeito a arrecada��o pr�pria – que tem como principais fontes o IPTU, o Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN) e o ITBI. Na outra ponta, � crescente a depend�ncia de recursos repassados pelos estados e Uni�o – especialmente as parcelas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), respectivamente. “Percebemos que muitos munic�pios t�m uma depend�ncia muito grande dos repasses estaduais e federais, e do outro lado, uma arrecada��o pr�pria pequena”, diz a diretora de Controle Externo dos Munic�pios do TCE, Micheli Massi.

Segundo ela, o objetivo do �rg�o � fazer um trabalho com as prefeituras voltado para a melhoria na receita pr�pria, corrigindo erros que podem estar levando aos baixos valores. “Nessa �poca de crise, em que eles ficam de pires na m�o, � interessante que melhorem a arrecada��o”, argumenta. O levantamento verificou casos de prefeituras que arrecadaram menos de R$ 5 mil ao longo ano com o IPTU ou ITBI, o que chamou a aten��o. H� ainda tr�s cidades que tiveram receita zero com esses impostos e casos em que o valor foi de R$ 1.

A menos que os n�meros tenham sido informados erroneamente pelas prefeituras, ou h� uma pol�tica de isen��o – adotada especialmente por aquele prefeito que n�o quer se indisp�r com potenciais eleitores – ou alguma falha no processo de arrecada��o, causada muitas vezes pela complexidade da legisla��o tribut�ria e falta de servidores com qualifica��o t�cnica para lidar com o assunto. Foram selecionados 14 munic�pios de diferentes perfis para essa primeira etapa.

A partir de 21 de agosto, t�cnicos do TCE v�o fazer visitas in loco com a miss�o de analisar as leis que regulamentam os impostos locais, a organiza��o administrativa e se h� um sistema de fiscaliza��o e acompanhamento da arrecada��o. A segunda fase ser� verificar medidas que podem ser tomadas para corrigir poss�veis distor��es e incrementar a receita pr�pria. O contribuinte pode respirar aliviado: Micheli Massi descarta qualquer possibilidade de aumento de impostos como forma de fortalecer os caixas municipais.

Potencial

A ideia do TCE � ainda formalizar um Termo de Ajustamento de Gest�o (TAG) com as prefeituras, estabelecendo metas a serem cumpridas e que sujeitam o prefeito a san��es, como o pagamento de multas. Na avalia��o da diretora de Controle Externo, a baixa efici�ncia na arrecada��o de v�rias cidades se deve a um conjunto de fatores: desconhecimento da norma tribut�ria, estrutura ineficiente e depend�ncia cr�nica dos estados e da Uni�o. “Eles ficam numa zona de conforto recebendo repasses, enquanto d� trabalho ter uma estrutura para fiscaliza��o da arrecada��o e cobran�a judicial de cr�ditos tribut�rios, por exemplo”, explica.

A diretora do Centro de Fiscaliza��o Integrada e Intelig�ncia (Suricato), Milena Brito, ressalta que o objetivo do TCE n�o � punir as prefeituras, mas atuar como uma parceira. “A proposta do TCE � trabalhar em colabora��o com os munic�pios, de foma que eles consigam ser mais eficientes e tenham consci�ncia do potencial de arrecada��o”, diz. Al�m disso, ela lembra que uma receita maior permitir� mais margem para a implementa��o de pol�ticas p�blicas. Especialmente em um momento de crise em que os munic�pios constantemente s�o pegos de surpresa com quedas nos repasses do FPM – principal fonte de recursos para boa parte deles, especialmente os menores. Milena Brito lembra que a depend�ncia dos recursos estaduais e federais decorre ainda de um modelo tribut�rio centralizador.