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Estado de Minas

Decis�o do STF que validou Ficha Limpa retroativa pode cassar mais de 20 prefeitos

O levantamento foi citado pelo ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, mas dados ainda n�o s�o oficiais da Justi�a Eleitoral. Vereadores e deputados tamb�m podem ser cassados.


postado em 04/10/2017 20:23 / atualizado em 04/10/2017 20:32

(foto: Nelson Jr/STF)
(foto: Nelson Jr/STF)
A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplica��o da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassa��o do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, al�m de deputados estaduais e federais.

 

Ainda n�o h� um levantamento oficial da Justi�a Eleitoral sobre a situa��o dos eleitos, mas os n�meros foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

 

Diante da situa��o provocada pela decis�o, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sess�o desta quinta-feira (5), motivada pela preocupa��o do ministro, que proferiu um dos votos contr�rios a aplica��o retroativa.

 

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores j� no exerc�cio do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situa��o, alguns deputados federais, incont�veis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decis�o retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

 

Com a decis�o do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu � no sentido de que � no momento do registro de candidatura na Justi�a Eleitoral que se verifica os crit�rios da elegibilidade do candidato.

Dessa forma, quem foi condenado por abuso pol�tico e econ�mico, mesmo que anterior � lei, est� ineleg�vel por oito anos e n�o poder� participar das elei��es do ano que vem.


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