O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou decis�o sobre o alcance da decis�o da Corte que validou nessa quarta-feira a aplica��o da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010. O debate sobre a quest�o estava previsto para a sess�o desta tarde, mas foi adiado para que a delibera��o seja feita com qu�rum completo, diante da aus�ncia do ministro Dias Toffoli. A data da retomada do julgamento ainda n�o foi definida.
Com a decis�o do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu foi de que � no momento do registro de candidatura na Justi�a Eleitoral que se verifica os crit�rios da elegibilidade do candidato.
Dessa forma, quem foi condenado por abuso pol�tico e econ�mico, mesmo que anterior � lei, est� ineleg�vel por oito anos e n�o poder� participar das elei��es do ano que vem.
O processo, que tem repercuss�o geral, e cuja tese se aplicar� a centenas de casos que se acumulam na Justi�a Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure (BA), que foi condenado por abuso de poder econ�mico e compra de votos em 2004, quando ficou ineleg�vel por tr�s anos, conforme a regra vigente � �poca. Ap�s a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas elei��es de 2012.
Com Ag�ncia Brasil