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Estado de Minas

Entenda as novas regras eleitorais aprovadas pela C�mara

Com exce��o do fundo eleitoral para financiamento das campanhas, que depende apenas da san��o do presidente Michel Temer (PMDB), as normas ainda precis�o ser votadas no Senado


postado em 05/10/2017 08:09

Fundo eleitoral

Hoje n�o existe esse mecanismo de financiamento de campanha. Com o novo texto aprovado, o dinheiro ser� dividido da seguinte forma: 2% de forma igualit�ria entre todos os partidos, 35% proporcionalmente ao percentual de votos obtidos no pleito anterior (� preciso que a legenda tenha pelo menos um parlamentar), 48% proporcional ao n�mero de deputados em 10 de agosto de 2017, 15% divididos na propor��o de senadores no mesmo dia.

Entre os candidatos, 50% dos recursos ser�o destinados ao candidato a presidente da Rep�blica, governador e senador, 30% aos candidatos � C�mara dos Deputados e os 20% restantes aos candidatos �s assembleias legislativas ou C�mara Distrital.

As mais regras ainda precisam ser votadas no Senado. S�o elas:

Arrecada��o de campanha

Se hoje s� � permitida durante o per�odo eleitoral, partidos e candidatos poder�o come�ar a procurar financiadores de campanha a partir de 15 de maio do ano da elei��o, via internet.

Pessoas f�sicas poder�o doar at� 10% de sua renda (valor do ano anterior ao pleito) a candidatos de cada cargo em disputa. Em 2018 s�o cinco cargos: presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.
Passa a ter tamb�m um teto nos gastos com as candidaturas.

Presidente da Rep�blica: R$ 70 milh�es
Governador: R$ 21 milh�es (valor vai variar de acordo o estado)
Senador: R$ 5,6 milh�es (tamb�m ser� vari�vel)
Deputado federal: R$ 2,5 milh�es
Deputado estadual: R$ 1 milh�o

A autodoa��o tamb�m ter� um limite: um candidato s� pode tirar do pr�prio bolso o limite de 7% do teto do cargo que vai disputar, limitado a R$ 200 mil

Propaganda eleitoral virtual

Atualmente nenhum candidato pode fazer propaganda paga na internet. Se o texto for aprovado pelo Senado sem modifica��es, os candidatos poder�o pagar para que suas postagens nas redes sociais sejam “impulsionadas”, atingindo um n�mero muito amor de internautas.

Debates televisivos

Hoje as emissoas de televis�o s�o obrigadas a convidar para os programas candidatos que sejam filiados a partidos com mais de nove deputados federais eleitos. Com o novo texto, o n�mero cai para cinco parlamentares.


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