O ministro Alexandre de Moraes votou contra o afastamento do senador A�cio Neves (PSDB) do mandato no Senado e a restri��o � sa�da noturna do parlamentar.
Se acordo com ele, algumas restri��es s�o “id�nticas a pris�es cautelares” – que dependem de permiss�o do Legislativo – e a Constitui��o n�o pode ser interpretada “a partir de leis restritivas”.
At� porque, de acordo com seu voto, n�o h� nenhum artigo na Constitui��o que permita ao Judici�rio privar a liberdade de ir e vir de um parlamentar, especialmente para participar das atividades legislativas antes de uma condena��o.
“Hoje pode ser o Legislativo, amanh�, como foi em 1977, pode ser o Poder Judici�rio”, afirmou o ministro, reiterando que normas de garantia da magistratura podem vir a ser questionadas.
Neste momento, vota o ministro Luis Roberto Barroso.