Com o voto de minerva da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C�rmen L�cia, a Corte decidiu que o Judici�rio tem o poder de afastar os parlamentares do mandato, mas as casas legislativas t�m a palavra final. Na pr�tica, por seis votos a cinco, a decis�o confirmou que o Senado Federal dever� decidir se o senador A�cio Neves (PSDB) continua ou n�o nas fun��es do mandato. Ap�s mais de 13 horas de sess�o e muito embate, os ministros entenderam que medidas cautelares que possam comprometer o exerc�cio do mandato precisam ser submetidas ao Legislativo.
Todos os ministros entenderam que as puni��es alternativas � pris�o podem ser aplic�veis aos parlamentares, mas seis deles especificaram que o afastamento do mandato s� pode ser imposto com o aval do Legislativo.
A decis�o foi tomada em uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos partidos PP, PSC e SD, que questionavam de quem era a compet�ncia para afastar parlamentares.
Sobre o recolhimento domiciliar noturno e outras medidas impostas a A�cio, de acordo com o voto da ministra Carm�n L�cia, n�o caberia interfer�ncia do Legislativo. Ela adequou o entendimento, por�m, depois que os demais ministros disseram que tais san��es poderiam prejudicar o exerc�cio pleno do mandato parlamentar.
Pol�mica e questionamentos at� o fim
O resultado do extenso julgamento foi alvo de discuss�o dos ministros antes da sua proclama��o. C�rmen L�cia queria que somente o afastamento do cargo fosse submetido ao Legislativo. Mas o ministro Levandowscki, por exemplo, falou sobre o fato de algumas medidas cautelares impedirem o parlamentar de exercer plenamente seu mandato.
Alexandre de Moraes ponderou que o recolhimento domiciliar noturno e a obriga��o de n�o se afastar da comarca impediriam o parlamentar de exercer o mandato. J� Marco Aur�lio Melo afirmou que as medidas cautelares transformariam o parlamentar em um “senador de segunda categoria”.
Separa��o dos poderes
A presidente do STF fez um discurso sobre a separa��o dos poderes e disse que n�o caberia ao Legislativo interferir em decis�es judiciais. Por�m, ela excepcionou a quest�o do mandato parlamentar. “Considero que o julgador, seja o STF ou �rg�o competente, poder� adotar (as medidas cautelares), mas no ponto espec�fico (afastamento do mandato), como � algo entregue pelo eleitor, dever� encaminhar ao �rg�o competente para que se tenha a possibilidade de seguimento ou manuten��o”, disse.
Antes, a ministra disse que as san��es penais s�o cab�veis a todos e que n�o h� intoc�veis na Rep�blica. “Prerrogativa n�o � privil�gio”, disse. Ela tamb�m afirmou que das decis�es judiciais cabem recursos, mas n�o desacatos, para que n�o haja espa�o para a impunidade.
A�cio Neves foi afastado do mandato e impedido de sair de casa � noite no �mbito da Opera��o Lava-Jato. Grava��es de conversas entre eles e o executivo Joesley Batista mostram um acerto entre eles de R$ 2 milh�es para pagar advogados que defendem o tucano.
A decis�o dos ministros do Supremo Tribunal Federal empatou por duas vezes.
Compet�ncia
Celso de Melo votou pela possibilidade de o Supremo Tribunal Federal afastar os parlamentares do mandato, sem a necessidade de o Congresso Nacional se posicionar. Segundo ele, cabe �s casas legislativas relaxar as pris�es em flagrante. “Estender essa compet�ncia e permitir a revis�o por parte Legislativo das decis�es jurisdicionais sobre medidas cautelares significa ampliar para al�m dos limites (esse poder)”. De acordo com ele, as decis�es do Judici�rio n�o est�o sujeitas a revis�o ou ratifica��o e sumet�-las a outros poderes seria uma degrada��o.
Antes de votar, Melo disse ter not�cias de que o Congresso poderia descumprir a decis�o do STF e fez um alerta. Segundo ele, o Supremo tem legitimidade para decidir sobre eventuais excessos e “no estado democr�tico de direito n�o h� espa�o para descumprimento de decis�es judiciais”. O magistrado disse que n�o se pode minimizar o papel do Supremo Tribunal Federal.
Quando o julgamento estava em quatro a quatro, o ministro Marco Aur�lio Melo desempatou. Para ele, as medidas cautelares n�o podem ser impostas aos parlamentares sem que o Legislativo decida sobre isso.
Cr�ticas a Janot
Para justificar seu posicionamento, o ministro Gilmar Mendes fez v�rias cr�ticas ao ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot e � dela��o da JBS, que culminou com a decis�o da 1ª Turma do STF pelo afastamento do senador A�cio Neves (PSDB) do mandato. Ele votou pela impossibilidade de o STF suspender o mandato parlamentar como medida cautelar.
Toffoli votou pela possibilidade do afastamento de parlamentares do cargo somente em situa��es excepcionais. Mesmo assim, para ele, o Congresso tem que revisar a decis�o em 24h.
Na mesma linha, Ricardo Lewandowski disse que a medida de afastamento deve ser submetida e aprovada pela maior parte dos integrantes a casa legislativa respectiva, que far� uma avalia��o pol�tica. Para o ministro, as medidas cautelares devem ser permitidas em casos excepcionais, mas podem ser revistas pelo Legislativo.
Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que algumas restri��es s�o “id�nticas a pris�es cautelares”, e portanto n�o podem ser aplicadas pelo Judici�rio sem ouvir o Legislativo.
Peixe pequeno
Os ministros Edson Fachin – relator da a��o –, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber tiveram o entendimento de que o Judici�rio pode decidir pelo afastamento de parlamentares sem ouvir o Legislativo.
Rosa Weber alegou que a imunidade parlamentar visa proteger o mandato, e n�o o indiv�duo. Segundo ela, submeter atos pr�prios do Judici�rio a outro poder comprometeria o equil�brio da harmonia entre os poderes.
Luis Roberto Barroso disse que retirar as san��es impostas ao senador A�cio Neves (PSDB) seria como refor�ar a tese de que o STF s� prende “peixe pequeno”.
Para ele, ao determinar o recolhimento domiciliar � noite, o STF apenas impede que o senador frequente “baladas e restaurantes”. “A pessoa n�o deve levar a vida como se nada tivesse ocorrido”, afirmou.