O repasse da cota parte de ICMS das prefeituras � mais uma vez motivo de atrito entre o governo do estado e a Associa��o Mineira de Munic�pios. Desta vez, a AMM reclama que o estado depositou apenas 63% do valor que devia �s 853 cidades mineiras. A transfer�ncia, que � feita semanalmente, vem gerando reclama��es de atrasos e j� fez o Executivo estadual pagar multas.
Segundo a AMM, em um of�cio com assunto “valor parcial” repassado ao Banco do Brasil, a Secretaria de Estado da Fazenda informa que repassou nessa ter�a-feira R$ 211.361.373,68 dos 338.006.383,51 devidos, em valores l�quidos. “De acordo com o comunicado da Secretaria, enviado � Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), nesta ter�a-feira, n�o h� previs�o para pagamento dos 37% restantes”, informa a associa��o de prefeitos.
Segundo a AMM, o valor bruto do repasse da cota-parte dos munic�pios mineiros, de 17 de outubro, seria de R$ 422.507.979,39 e com os descontos dos 20% do FUNDEB de R$ 338.006.383,51. Pela lei, o estado � obrigado a repassar semanalmente 25% do ICMS arrecadado.
Nos dois �ltimos meses, o governo do estado pagou multas por atrasar o repasse do ICMS �s prefeituras. Em 2 de outubro, o estado pagou R$ 1,8 milh�o de juros e corre��o por atrasar uma parcela de R$ 88 milh�es ue deveria ter sido paga em 29 de setembro. J� em 4 de setembro, o governo pagou R$ 3,483 milh�es, segundo a AMM, por atrasar R$ 144 milh�es que deveriam ter sido pagos em agosto.
O ICMS tamb�m � motivo de impasse do governo estadual com o federal. Nesta segunda-feira, o governador Fernando Pimentel (PT) fez nova cobran�a por um acerto de contas por causa das isen��es do tributo concedidas pela Lei Kandir. Segundo o governo, a Uni�o deve R$ 135 bilh�es em perdas de ICMS ao estado. Deste valor, R$ 33,7 bilh�es ser�o repassados aos munic�pios.