Belo Horizonte tem cerca de R$ 4 bilh�es a receber no acerto de contas do governo do estado com a Uni�o pelas perdas com a Lei Kandir. O recurso, segundo relat�rio entregue nesta segunda-feira (16) por comiss�o da C�mara Municipal ao prefeito Alexandre Kalil (PHS), � o que deixou de ser arrecadado de ICMS por causa das isen��es fiscais concedidas pelo governo federal desde 1996.
Os n�meros tamb�m foram repassados ao governo de Minas e � Assembleia, que prometem fazer press�o em Bras�lia para reaver o dinheiro.
O governo do estado cobra da Uni�o R$ 135 bilh�es em perdas com a Lei Kandir. Deste valor, 25%, ou cerca de R$ 33,7 bilh�es s�o a cota parte dos munic�pios. Segundo o relator da comiss�o da C�mara Municipal, Gilson Reis (PCdoB), com o dinheiro devido, a prefeitura poderia construir 1.300 postos de sa�de e resolver o deficit da educa��o na cidade.
A comiss�o da C�mara Municipal aponta solu��es para o problema da Lei Kandir. As op��es seriam o encontro de contas, um pagamento mensal ou em obras e a revis�o da legisla��o.
A comiss�o da Assembleia tamb�m far� um relat�rio e pretende levar, em novembro, � C�mara dos Deputados. Por decis�o do Supremo Tribunal Federal, os deputados federais t�m at� 26 de novembro para elaborar uma lei de compensa��o aos estados pelas perdas da Lei Kandir.
Caso isso n�o seja feito, o Tribunal de Contas da Uni�o vai regulamentar a situa��o. Kalil disse estar � disposi��o para formar uma frente apartid�ria e cobrar a verba do governo federal.
Segundo o deputado Rog�rio Correia (PT), que representou a Assembleia no evento, o relat�rio da C�mara Municipal ir� se juntar ao de demais prefeitos de Minas. A ideia � que estados e prefeituras v�o juntos a Bras�lia cobrar a aprova��o da regulamenta��o da Lei Kandir, que isenta as exporta��es.
O governador Fernando Pimentel disse que metade do Produto Interno Bruto mineiro vem das exporta��es, em especial nas �reas de minera��o e caf�, e classificou a Lei Kandir de um desastre. “N�s n�o queremos nada mais nem nada menos do que � justo, o ressarcimento das perdas, que no caso de Minas Gerais foram de R$ 135 bilh�es ao longo destes 20 anos”, disse.
Segundo o petista, o ressarcimento n�o precisa ser feito de uma vez, mas deve haver um encontro de contas. O estado defende que os valores sejam descontados da d�vida de R$ 88 bilh�es do estado com a Uni�o.