Relat�rio apresentado nessa quarta-feira na C�mara dos Deputados para reformular a Lei de Planos de Sa�de prev� o fim da proibi��o do reajuste de mensalidade ap�s os 60 anos. O texto, preparado pelo deputado Rog�rio Marinho (PSDB-RN), permite que o reajuste seja feito, passada essa faixa et�ria, em cinco parcelas quinquenais. O texto tamb�m prev� reduzir o valor de multas pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento.
O relat�rio, com quase 200 p�ginas, muda de forma significativa a lei atual, de 1998. Feito ap�s 12 reuni�es p�blicas, o texto agora aguarda a contribui��o de deputados. Elas poder�o ser feitas por meio de destaques e votos em separado.
No reajuste, para evitar abusos, a proposta estabelece que o valor da �ltima faixa de aumento por idade seja, no m�ximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pelo grupo mais jovem. Dos 47,3 milh�es de usu�rios de planos, 13% s�o idosos.
A ideia, que tem aprova��o do ministro da Sa�de, Ricardo Barros, � vista com cautela por especialistas de Sa�de e Defesa do Consumidor. � reportagem, Barros, afirmou ser favor�vel � revis�o. "N�o tem almo�o gr�tis", disse ele, na ocasi�o.
"� preciso avaliar ainda o texto para saber se a medida ser� ben�fica ou n�o ao usu�rio do plano", diz Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
J� Solange Mendes, presidente da Federa��o Nacional de Sa�de Suplementar, elogia. "� um ganho enorme para o consumidor. Em vez que de ter reajuste de mil moedas em um �nico ano ele vai ter aumento de 200 moedas durante cinco anos. E assim gradativamente at� completar 20 anos (ap�s os 60)."
Al�m do fim do veto do reajuste a idosos, o texto prev� reduzir o valor das multas pagas por operadoras em caso de negativa de atendimento, um dos motivos que mais levam consumidores a acionar a Justi�a. Pela proposta, a multa n�o poder� exceder dez vezes o valor do procedimento. E, em caso de reincid�ncia, no m�ximo 30 vezes o valor do procedimento. Para M�rio Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de S�o Paulo (USP), isso incentiva a negativa. "A lei tem como finalidade justamente impedir que uma conduta seja posta em pr�tica. A proposta d� recado oposto: recusem que a multa n�o ser� muito alta."
Marinho ainda prev� que uma liminar para conceder tratamento negado pelo plano seja dada s� ap�s o juiz ouvir segunda opini�o "Imagine quando se trata de vaga na UTI ou quimioterapia", alerta Scheffer.
Recursos
O texto do deputado tamb�m sugere mudar o ressarcimento ao Sistema �nico de Sa�de (SUS). Hoje, toda vez em que um paciente com plano � atendido no SUS, a operadora � obrigada a reembolsar o procedimento feito � Uni�o. A verba � ent�o encaminhada ao Fundo Nacional de Sa�de e aplicada novamente no SUS. A medida � para evitar que, em procedimentos mais caros, se empurre o cliente para a rede p�blica.
O problema � que boa parte dos recursos � questionada na Justi�a Para tentar reduzir isso, s�o propostas altera��es. A primeira � fazer com que a operadora pague ao pr�prio prestador de servi�o - um hospital, por exemplo - o valor do procedimento, com multa de 25%. Marinho avalia que isso deixa mais �gil e justa a arrecada��o. Sugere ainda que o reembolso seja aos Estados e n�o ao fundo nacional. � reportagem, Barros disse n�o ver problema nisso.
O deputado tamb�m prev� que planos ofere�am vacina��o e que usu�rios tenham desconto quando participarem de programas de promo��o da sa�de.
Populares
O relat�rio tamb�m faz refer�ncia � segmenta��o - planos mais baratos com cobertura reduzida, o que tem sido defendido por Barros.
Para Arthur Rollo, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Minist�rio da Justi�a, esse modelo preocupa. "Defendemos a cobertura ampla do jeito que � hoje e o barateamento dos planos com outros crit�rios e n�o planos com cobertura restrita, que exclui determinadas doen�as ou tratamentos." O �rg�o vai analisar o relat�rio e dar um parecer at� novembro.
Em nota, a Associa��o Brasileira de Planos de Sa�de (Abramge) disse que o projeto, como um todo, "� essencial para a sustentabilidade do setor". Procurada, a Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) disse que ainda analisa o relat�rio.