O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) suspendeu, nesta ter�a-feira, licita��o realizada pela Prefeitura de Coronel Fabriciano para a contrata��o de uma empresa para a presta��o de “servi�os especializados multidisciplinares”. O valor do contrato � de R$ 1,1 milh�o.
Os conselheiros seguiram relat�rio elaborado por Mauri Torres, que recomendava a suspens�o da disputa. A alega��o � que o edital restringia a participa��o de interessados ao vedar empresas com fins econ�micos.
“N�o consta no edital a justificativa para que o objeto seja fornecido apenas por institui��o sem fins lucrativos. Considerando que estas institui��es obt�m lucro, mesmo que n�o tenham finalidade econ�mica, entende-se que � irregular privar a participa��o de empresas que t�m finalidade de lucro”, afirmou o relator.
A Prefeitura foi intimada a suspender o preg�o. O descumprimento da ordem sujeitar� o munic�pio a uma multa di�ria de R$ 1 mil.
O processo tramita no TCE sob sigilo.