Deputados da oposi��o recorreram � Justi�a, em Belo Horizonte, para garantir o repasse semanal de ICMS para as prefeituras.
No �ltimo dia 17, a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) denunciou que o estado depositou apenas 63% do valor que devia �s 853 cidades mineiras.
Segundo a entidade, a transfer�ncia, que � feita semanalmente, vem gerando reclama��es de atrasos e j� fez o Executivo estadual pagar multas.
A a��o popular ajuizada pela oposi��o ao Executivo vai tramitar na 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca. H� um pedido de liminar para garantir o repasse integral semanalmente.
S�o apresentados como r�us o governador Fernando Pimentel (PT) e o secret�rio da Fazenda, Jos� Afonso Bicalho.
“Ao reter o dinheiro, por um dia ou por v�rios dias, totalmente ou parte dele, o governo Pimentel est� se apropriando de um recurso que n�o lhe pertence. Deve estar fazendo caixa com o dinheiro dos 853 munic�pios.
A aus�ncia de transfer�ncia significa menos sa�de e menos educa��o para todos os mineiros”, afirmou o deputado Gustavo Valadares, l�der da Minoria, em nota divulgada � imprensa.
Na a��o, os autores pedem ainda que o Estado informe, em 48 horas, os valores em aberto, com a indica��o das datas em que deveriam ter sido repassados e os juros pagos a partir de 1º de janeiro de 2015.
O ICMS � a principal fonte de receita do estado, e do total arrecadado, 25% deve ser repassado aos munic�pios. A legisla��o determina que o valor seja transferido no segundo dia �til de cada semana.
Segundo levantamento feito pelos parlamentares, 20% das transfer�ncias j� realizadas este ano foram feitas fora do prazo legal. Houve atrasos em mar�o, maio, junho, agosto, setembro e outubro.