Bras�lia – Depois de deixar a proposta parada na Casa por quase seis meses, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comiss�o especial para analisar projeto de lei j� aprovado pelo Senado que trata do abuso de autoridade. O ato de cria��o do colegiado foi assinado por Maia um dia ap�s os deputados rejeitarem a segunda den�ncia da Procuradoria-Geral da Republica contra o presidente Michel Temer por organiza��o criminosa e obstru��o de Justi�a. Pelo despacho, a proposta dever� tramitar com “prioridade”, como exige o Regimento Interno da C�mara em caso de propostas do Senado. A comiss�o dever� ter 34 integrantes titulares e igual n�mero de suplentes. As vagas s�o distribu�das proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos.
O projeto, que estava engavetado na C�mara h� seis meses, � considerado uma tentativa de parte da classe pol�tica de reduzir poderes de procuradores e ju�zes da Lava-Jato e de outras opera��es de combate � corrup��o. Pelo despacho do presidente da C�mara, o projeto tramitar� em regime de prioridade. Ou seja, dever� ser apreciado e votado com celeridade. Maia nega que a instala��o da comiss�o seja retalia��o ao Judici�rio. “A comiss�o foi um pedido de associa��es de ju�zes e procuradores para garantir o debate. O mesmo pedido foi feito e atendido no PL do teto (salarial)”, afirmou. O parlamentar fluminense disse ter recebido a demanda da ju�za Renata Gil, presidente da Associa��o dos Magistrados do Rio de Janeiro, e do procurador Jos� Robalinho Cavalcanti, presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR). A reportagem n�o conseguiu contato com os dois.
Maia ressaltou que havia um temor entre ju�zes e procuradores de que a urg�ncia do projeto fosse aprovada e a proposta votada diretamente no plen�rio da C�mara, sem passar pelas comiss�es. “Com a comiss�o, est� garantido o debate”, argumentou. Maia disse ainda que as novas regras, se aprovadas, n�o v�o atrapalhar a Lava-Jato. Perguntado sobre o assunto, ele respondeu: “O texto foi aprovado no Senado. Tenho a impress�o que de forma nenhuma (vai atrapalhar a Lava-Jato) — disse o presidente da C�mara.”
O projeto sobre abuso de autoridade foi aprovado pelo Senado na esteira da homologa��o do acordo de dela��o premiada de 77 executivos da Odebrecht. Maior acordo de colabora��o desde o in�cio da Lava-Jato, a dela��o dos executivos da empreiteira atingiu a reputa��o dos l�deres dos principais partidos do pa�s. As restri��es previstas na lei seriam uma tentativa de reduzir poderes dos investigadores e, com isso, conter o avan�o das investiga��es.
A proposta original foi apresentada pelo senador Roberto Requi�o (PMDB-PR). Segundo ele, seria uma forma de atualizar uma lei do per�odo da ditadura e coibir excessos de autoridades em investiga��es criminais. O alvo n�o declarado seriam supostos abusos cometidos na Lava-Jato, principalmente em rela��o �s pris�es preventivas e condu��es coercitivas, entre outras a��es que teriam aumentado de forma substancial o impacto da opera��o. O projeto altera a defini��o dos crimes de abuso de autoridade. O texto passa a abranger que podem ser cometidos por servidores p�blicos e membros dos tr�s poderes da Rep�blica, do Minist�rio P�blico, de tribunais e conselhos de Contas e das For�as Armadas. A proposta prev� mais de 30 a��es que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam de seis meses a quatro anos de pris�o. Al�m disso, as autoridades condenadas ter�o que indenizar a v�tima. Em caso de reincid�ncia, pode haver a inabilita��o para exerc�cio da fun��o p�blica e at� a perda do cargo.
Procurador v� ataque ao MP e ao Judici�rio
S�o Paulo – A cria��o da comiss�o especial que vai analisar a lei sobre abuso de autoridade provocou cr�ticas de um dos coordenadores da Opera��o Lava-Jato em Curitiba. O procurador da Rep�blica Carlos Fernando dos Santos Lima atacou a decis�o do presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de apressar o seguimento da proposta. Em suas redes sociais, ele afirmou: “Est� em andamento um ataque coordenado contra o Poder Judici�rio e o Minist�rio P�blico por parte deste governo”.
Segundo ele, “Rodrigo Maia quer discutir apressadamente um projeto que vai ser usado contra ju�zes como S�rgio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, para constrang�-los”. “Trata-se de mais um exemplo do descasamento entre os legisladores, incluindo Maia, e os desejos da popula��o. Enquanto isso, as 10 Medidas contra a Corrup��o continuam engavetadas”, criticou Carlos Fernando Lima.
O procurador tamb�m ironizou a iniciativa e prop�s a cria��o de um projeto de combate ao abuso de autoridade que tivesse a seguinte proposta: “� crime de abuso de autoridade apoiar uma proposta legislativa em troca de libera��o de verbas para seus projetos”, escreveu, criticando uma poss�vel estrat�gia de arregimento de apoio de parlamentares ao projeto.
MORDA�A O senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP) criticou a instala��o da comiss�o especial na C�mara para analisar o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Para Randolfe Rodrigues, a proposta � uma “tentativa de amorda�ar promotores e ju�zes que n�o s�o lenientes com corruptos”. Ele defendeu que os deputados devem se debru�ar sobre a proposta que p�e fim � prerrogativa de foro privilegiado, tamb�m aprovada pelo Senado no primeiro semestre.
Pelo despacho, o projeto dever� tramitar com “prioridade”, como exige o Regimento Interno da Casa em caso de propostas do Senado “A C�mara dos Deputados, mais uma vez, volta perigosamente as costas ao povo brasileiro e esse ato reclama vigil�ncia atenta da cidadania para que a impunidade n�o se torne novamente a palavra de ordem no pa�s”, afirmou Randolfe Rodrigues, por meio de nota.
O senador da Rede Sustentabilidade do Amap� reclamou que, enquanto Maia garantiu prioridade ao projeto de lei, manteve na gaveta a proposi��o que extingue a prerrogativa de foro privilegiado. “Chama a aten��o o senso de urg�ncia que as lideran�as da C�mara imprimem a esse projeto de impunidade e seu sil�ncio eloquente quanto a PEC Proposta de Emenda � Constitui��o do Fim do Foro Privilegiado 10/2013, que relatei no Senado e que se encontra esquecida em algum escaninho empoeirado daquela Casa desde 31 de maio deste ano”, criticou. Randolfe lembrou que a PEC do fim do foro chegou antes � C�mara, mas parece “n�o sensibilizar” os deputados na mesma propor��o.