Fachin rejeita pedido de transfer�ncia de Cunha para o Complexo da Papuda (DF)

Bras�lia, 31 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido formulado pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que solicitava a sua transfer�ncia definitiva do Complexo M�dico Penal de Pinhais, no Paran�, para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

A defesa de Cunha alegava que a transfer�ncia facilitaria o contato do ex-deputado federal com a fam�lia e seus advogados, "viabilizando a maior efetividade ao seu direito de defesa".

Em sua decis�o, Fachin destacou que, em fevereiro deste ano, o plen�rio do STF rejeitou uma reclama��o de Cunha contra a sua pris�o preventiva.

"Ao lado disso, consignou-se, por ocasi�o do julgamento (...), que o Plen�rio do Supremo Tribunal Federal reconheceu a compet�ncia do Ju�zo da 13ª Vara Federal da Subse��o Judici�ria de Curitiba para a administra��o da pris�o processual que lhe foi imposta", ressaltou Fachin.

"Desse modo, conclui-se, sob quaisquer das perspectivas analisadas, que o pleito formulado pelo requerente n�o deve ser conhecido", concluiu Fachin.

Cunha conseguiu autoriza��o da Justi�a Federal do DF para permanecer na capital federal apenas at� o dia 28 de outubro da semana passada, por ocasi�o de um interrogat�rio.

(Rafael Moraes Moura e Breno Pires)