O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao plen�rio da Corte as considera��es do presidente Michel Temer sobre o desmembramento das investiga��es do "quadrilh�o do PMDB da C�mara" - os advogados do presidente alertam para os riscos de a defesa de Temer ficar comprometida com o prosseguimento das investiga��es em rela��o a outros acusados.
Fachin ainda fixou um prazo de cinco dias para que a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, se manifeste sobre os pedidos de Cunha e Geddel Vieira Lima, que n�o s� questionam o envio � Justi�a Federal do Paran� da investiga��o, como querem a suspens�o do andamento da den�ncia apresentada contra eles, com base na decis�o da C�mara dos Deputados de barrar o prosseguimento em rela��o a Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica).
Para a defesa do presidente Michel Temer, a continuidade das investiga��es sobre quem n�o tem foro privilegiado, determinado por Fachin, gera o "risco de ocorrer colheita de prova sem a participa��o" das defesas de Temer e seus ministros.
Para os advogados do presidente, "a pr�pria produ��o probat�ria poder� constituir irrepar�vel preju�zo �queles que dela n�o tenham podido participar, porque a acusa��o contra eles permanecer� suspensa".
Fachin decidiu enviar ao juiz federal S�rgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da den�ncia pelo suposto crime de organiza��o criminosa que se refere ao restante do n�cleo pol�tico do PMDB da C�mara - Cunha, Geddel Vieira Lima, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da presid�ncia Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
J� a parte da den�ncia que trata do crime de obstru��o � investiga��o de organiza��o criminosa, com rela��o aos executivos Joesley Mendon�a Batista e Ricardo Saud, ser� encaminhada � Justi�a Federal em Bras�lia.
"A mesma decis�o [pelo desmembramento das investiga��es] foi alvo de in�meros agravos regimentais interpostos por outros investigados diretamente afetados em suas situa��es jur�dicas pela determina��o de desmembramento e de remessa aos ju�zos federais de Curitiba e Bras�lia, motivo pelo qual as considera��es tecidas pela defesa de Michel Miguel Elias Temer Lulia ser�o objeto de an�lise por ocasi�o do julgamento desses recursos, na ambi�ncia pr�pria, qual seja, o Pleno deste e Tribunal", disse Fachin, em decis�o assinada na �ltima quinta-feira, 16.
"No ensejo, pondero o relevo do objeto, ao lado do lapso temporal apto � manifesta��o facultada � PGR, considerando-se a proximidade do final do per�odo forense. Cumprido o prazo supra, retornem imediatamente e com prioridade conclusos, para a pronta inclus�o em pauta", determinou Fachin.