O governo de Minas corre o risco de terminar o ano descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece os limites para gasto com pessoal no or�amento. O alerta neste sentido foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o TCE, o governo registrou nos primeiros quatro meses do ano um gasto de 49,10% da Receita Corrente L�quida (RCL) com pessoal, excedendo o teto da LRF, que � de 49%. No segundo quadrimestre de 2017, o percentual gasto com folha de pagamento foi de 48,38% da RCL. Apesar de ter ficado abaixo do teto, o comprometimento do or�amento ficou 1,83% acima do limite prudencial e 4,28% superior ao limite de alerta.
O governo de Minas j� informou que depende da aprova��o do projeto de securitiza��o das d�vidas estaduais para pagar o 13º sal�rio. O estado vem atrasando os pagamentos, que j� s�o parcelados em tr�s vezes. Em raz�o disso, o TCE est� fazendo um pente fino nas contas do governo.
Na reuni�o do plen�rio de quarta-feira (13), o TCE tamb�m aprovou a emiss�o de alerta sobre descumprimento dos limites da LRF para o Minist�rio P�blico. A institui��o alcan�ou o limite de 1,86% da RCL com despesas da folha, excedendo o percentual de alerta em 0,06%. No segundo quadrimestre, o percentual ficou em 1,81%, ou 0,01% acima do limite de alerta.
As advert�ncias ser�o encaminhadas ao governador Fernando Pimentel (PT) e ao procurador-geral Ant�nio S�rgio Tonet.