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Estado de Minas

Decis�o de C�rmen L�cia de suspender posse de Cristiane Brasil exp�e divis�o jur�dica no governo

C�rmen L�cia quer ouvir antes a Procuradoria-Geral da Rep�blica e ter acesso � �ntegra da decis�o do vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Humberto Martins, que havia autorizado a posse de Cristiane no s�bado (20)


postado em 23/01/2018 08:06 / atualizado em 23/01/2018 09:18

Ministra Cármen Lúcia(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ministra C�rmen L�cia (foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil)
Bras�lia - Ao suspender temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, C�rmen L�cia, exp�s uma divis�o na equipe jur�dica do governo Michel Temer. A ministra barrou na madrugada desta segunda-feira, 22, a cerim�nia de posse de Cristiane, que o Planalto planejava fazer horas depois, e evidenciou a diverg�ncia entre a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e a Subchefia para Assuntos Jur�dicos da Casa Civil.

Quando a Justi�a Federal de primeira inst�ncia deu a primeira liminar contra a posse e anulou sua nomea��o, a AGU anunciou que tomaria a dianteira da defesa e pretendia recorrer direto ao STF. Grace, por�m, estava em f�rias. Avan�ou ent�o a tese de Gustavo Rocha, que estava substituindo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tamb�m em f�rias.

Rocha defendia que os recursos fossem ajuizados, primeiro, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Regi�o, depois no STJ e, em �ltimo caso, no STF. Nos bastidores, governistas calculavam que tanto C�rmen L�cia quanto a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, n�o autorizariam a posse de Cristiane Brasil. Com Rocha ganhando espa�o na defesa, Grace decidiu antecipar o seu retorno ao trabalho.

Os recursos do governo, formalmente representados pela AGU, n�o foram acatados, at� a decis�o de s�bado, 20, do ministro Humberto Martins, precedida por uma reuni�o com Rocha. Depois da audi�ncia, ocorrida na sexta-feira, 19, ele levou a ao Planalto a sinaliza��o de que havia chance de vit�ria. No s�bado, Temer, Rocha, Grace e o ministro da Justi�a, Torquato Jardim, se reuniram para tratar do caso.

Por enquanto, a ordem de Temer � que a ministra Grace Mendon�a, da AGU, e o subchefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, aguardem o prazo de 48 horas dado pela presidente do STF para voltar a analisar o caso. Ele despachou com ambos nesta segunda.

Prazos


C�rmen L�cia quer ouvir antes a Procuradoria-Geral da Rep�blica e ter acesso � �ntegra da decis�o do vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Humberto Martins, que havia autorizado a posse de Cristiane no s�bado. C�rmen ainda deu prazo de 15 dias para as partes se manifestarem.

A posse de Cristiane como ministra se arrasta desde o in�cio do ano. Formalmente nomeada por Temer em 4 de janeiro, a posse estava marcada para o dia 9. A deputada, no entanto, foi alvo de a��es populares protocoladas por um grupo de advogados do Rio que questionavam a escolha, j� que a parlamentar fora condenada em processo trabalhista.

Foram esses advogados que ingressaram com a reclama��o, acatada liminarmente por C�rmen L�cia, de que o STJ teria usurpado compet�ncia do STF ao liberar a posse.

O Planalto reiterou que o governo n�o pretende recuar na indica��o de Cristiane. "O governo tem absoluta convic��o de que o direito est� a seu favor, o que lhe faz prosseguir na disputa judicial", disse o ministro Eliseu Padilha ao Estad�o/Broadcast.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a indica��o de um nome alternativo pelo PTB poderia solucionar o caso, mas n�o est� no horizonte do governo. "Seria mais f�cil (se PTB indicasse outro nome), mas esse n�o � o caminho do governo", disse.

Desgaste


A estrat�gia a ser adotada no caso de Cristiane Brasil n�o foi a �nica diverg�ncia entre Grace Mendon�a e Gustavo Rocha. Outro atrito ocorreu em outubro, quando a Justi�a suspendeu o leil�o de �reas do pr�-sal. Na ocasi�o, Rocha foi at� o Tribunal Regional Federal da 1.ª Regi�o para acompanhar o caso. Oficialmente, esse trabalho era de responsabilidade de Grace. Ambos "disputaram" quem informava antes o presidente sobre o caso.

Apesar de ter sido indicada por Padilha, Grace despacha de um pr�dio fora da Esplanada dos Minist�rios e n�o tem a viv�ncia palaciana de Rocha, que, como ex-advogado do MDB, ajudou na defesa de familiares do presidente, al�m de ter aconselhado informalmente na defesa criminal do emedebista. Rocha, em nota, negou "qualquer diverg�ncia" com a AGU. A Advocacia-Geral n�o respondeu.


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