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Estado de Minas

PGR envia parecer pela cassa��o de liminar que liberou posse de Cristiane Brasil

Para o vice-procurador Luciano Mariz Maia, a compet�ncia para decidir sobre o assunto � do Supremo Tribunal Federal


postado em 24/01/2018 14:15 / atualizado em 24/01/2018 14:23

Para a PGR, a suspensão da posse de Cristiane Brasil deve ser mantida(foto: Reprodução Facebook)
Para a PGR, a suspens�o da posse de Cristiane Brasil deve ser mantida (foto: Reprodu��o Facebook)

A Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede a cassa��o da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que liberou a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. No documento, enviado nesta quarta-feira, 24, a PGR tamb�m reconhece a compet�ncia do STF para julgar o pedido de suspens�o de liminar da Uni�o. O documento � assinado por Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da Rep�blica

Nesta ter�a-feira, 23, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), em nome do Planalto, anunciou que apresentaria ao STF a contesta��o no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada como ministra do Trabalho depois que a PGR desse o seu parecer no caso.

A decis�o de esperar a manifesta��o da PGR era uma posi��o estrat�gica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto t�m at� 15 dias para apresentar contesta��o no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, que cuida do caso.


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