Representantes designados efetivados sem concurso pela Lei 100, exonerados por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram protesto nesta quinta-feira (25). O grupo fez caminhada da Pra�a Sete at� a sede do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, onde protocolou documentos cobrando direitos dos antigos funcion�rios do estado.
“Estamos cobrando do governador o cumprimento das modula��es do STF. O Supremo n�o deu ordem para botar gente adoentada e gr�vidas embora”, afirmou a representante do Sindicato do Servidor Designado e Ex-Efetivado de Minas Gerais (SISDEMG), Cida Lopes. O grupo, que � dissidente do Sindicato dos Trabalhadores �nicos em Educa��o (SindUte), cobra a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que permitiria o retorno dos servidores da Lei 100 aos quadros do estado.
Segundo Cida, a prorroga��o da licen�a sa�de para os antigos designados da Lei 100 tamb�m deixou de fora pessoas que se enquadram no prazo de afastamento, n�o t�m condi��es de voltar ao trabalho mas tamb�m n�o se enquadrariam nos quesitos de idade e tempo de servi�o.
“Al�m dos adoecidos, que (a lei) tamb�m pegue os que n�o tem condi��o de ir para a sala de aula. � direito da pessoa adoentada ser aposentada tamb�m integralmente por idade”, afirma Cida. O sindicato tamb�m foi reclamar da altera��o no calend�rio escolar pelo governo de Minas para que as aulas sejam iniciadas s� depois do carnaval.
O governo de Minas foi procurado mas ainda n�o se posicionou sobre a manifesta��o.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educa��o afirmou que republicou no Di�rio Oficial do dia 05/01 resolu��o que estabelece que o retorno �s atividades dos professores ocorrer� no dia 15 de fevereiro para planejamento pedag�gico.
J� o ano letivo ter� in�cio em 19 de fevereiro e vai at� 18 de dezembro. A secretaria nega motiva��es financeiras para a adequa��o no calend�rio.
“A reorganiza��o do calend�rio escolar n�o tem motiva��o financeira e visa otimizar os processos de distribui��o de turmas e cargos nas escolas e outras medidas necess�rias para garantir um in�cio das atividades com mais tranquilidade nas unidades escolares, com o quadro de pessoal completo, sem a interrup��o que ocorreria com o recesso de carnaval, e sem nenhum preju�zo no cumprimento dos 200 dias letivos e da carga hor�ria anual dos estudantes”, informa a secretaria.