Com a condena��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4), e as avalia��es a respeito dos prazos de processos no Judici�rio, reinicia-se o debate sobre as quest�es relacionadas ao foro privilegiado. Enquanto Lula � condenado em segunda inst�ncia seis meses ap�s o veredito de S�rgio Moro, outros pol�ticos com prerrogativa de fun��o t�m crimes prescritos. Nos pr�ximos meses, a C�mara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal voltam a julgar o fim da regalia.
O Minist�rio P�blico Federal apresentou o indiciamento contra o ex-presidente em setembro de 2016. Em julho do ano seguinte, o juiz federal S�rgio Moro condenou o r�u em primeira inst�ncia. Seis meses depois, Lula teve a condena��o confirmada. Para o professor do curso de Doutorado da PUC do Paran� e ex-presidente do TRF-4 Vladimir Passos Freitas, houve clara rapidez no processo em compara��o a outros pol�ticos tamb�m investigados pela Lava-Jato, gra�as � falta de foro privilegiado do ex-presidente.
“Se fosse em qualquer tribunal do pa�s com uma a��o penal origin�ria, isso nunca teria sido julgado”, comentou. “O foro especial � uma grande via de impunidade. Os pol�ticos envolvidos sabem que o tempo do processo demora, e a chance de prescrever � muito maior”, explicou o especialista.
Segundo Freitas, s�o poucos os casos em que algu�m com prerrogativa de fun��o � julgado at� o fim e condenado. “Do jeito que est�, n�o termina. E quando terminam, s�o a��es como o caso do Maluf, em que o homem j� est� idoso e � uma pena que n�o tem mais sentido pelo tempo que passou”, avaliou. Mas, mesmo que o benef�cio seja extinto, ainda � necess�rio que as varas criminais atuem com mais rapidez nos casos.
“N�o vai ser um para�so, porque nem todas as varas s�o iguais. Tamb�m haveria caso de prescri��o, de muitos recursos. Mas j� seria um esfor�o de mudan�a”, argumentou o professor. Mesmo que o tema seja discutido na C�mara dos Deputados, o professor n�o acredita que a vota��o v� at� o fim. “Acho muito dif�cil eles acabarem com um benef�cio que t�m”, acrescentou.
Mas h� aqueles que acreditam que o foro n�o gera mais lentid�o ao processo. � isso que argumenta o professor de direito constitucional e criminal do Instituto Brasileiro de Direito P�blico (IDP) e da Universidade de S�o Paulo (USP) Daniel Falc�o. “Por que ficamos com essa impress�o de que demora mais? O S�rgio Moro, em Curitiba, julga mais r�pido os acusados e d� a senten�a. Desde que a opera��o come�ou,em 2014, a vara em que o juiz trabalha s� cuida desse assunto”, argumentou.
Ou seja, segundo o professor, o problema � que outras varas n�o s�o exclusivas de uma opera��o. “� fato que muita coisa prescreve, mas tem que ver o porqu� disso. At� agora, qualquer tipo de crime de pessoas com foro vira processo nesses �rg�os como o STF e STJ. E eles n�o t�m infraestrutura para isso. Esse trabalho que eles acabam fazendo � de juiz de primeiro grau, e eles t�m compet�ncias enormes”, explicou.
Decis�o sobre Serra
Ontem, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inqu�rito que investigaria o senador Jos� Serra (PSDB-SP). Ele � acusado de crime eleitoral de caixa 2. Durante depoimento na Opera��o Lava-Jato, o empres�rio Joesley Batista afirmou ter combinado com o senador uma contribui��o de R$ 20 milh�es, referentes � campanha presidencial de 2010, na qual Serra disputou.
Segundo Batista, desse valor, R$ 13 milh�es foram repassados como doa��o oficial, e cerca de R$ 7 milh�es foram por meio de caixa 2 e notas fiscais fraudadas. A procuradora, no entanto, entendeu que Serra tem mais de 70 anos e, por isso, o tempo de prescri��o cai pela metade. Sendo assim, o suposto crime teria prescrito em 2016, mesmo que a investiga��o tenha sido iniciada no ano passado.