Com o fim do recesso parlamentar, reforma da Previd�ncia entra na ordem do dia

Bras�lia – A retomada das atividades legislativas no Congresso foi adiada de 2 de fevereiro para o dia 5, mas isso n�o significa que a semana ser� parada. O foco do presidente Michel Temer, junto � equipe palaciana e lideran�as da base, � debater e articular a aprova��o da reforma da Previd�ncia, marcada para ser votada em 19 de fevereiro. Outro assunto que deve mobilizar os encontros � a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento de d�vidas tribut�rias das micro e pequenas empresas, o Refis do Simples.

Os encontros pela reforma da Previd�ncia ser�o arquitetados pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O auxiliar de Temer espera uma boa ades�o dos parlamentares. Por causa do fim do recesso, a expectativa � de que muitos estejam em Bras�lia participar das reuni�es. As conversas com os l�deres feitas por Marun nas �ltimas semanas foram, na maioria das vezes, por telefone. A diferen�a de tom agora � por um papo “mais direto”. “A ideia � buscar algumas certezas sobre os votos. Praticamente n�o existem mais d�vidas sobre a necessidade da reforma. E n�s esperamos que eles venham com esse esp�rito de, pelo menos, aceitar a possibilidade de votar”, diz o ministro.

O governo est� otimista de que ouvir� atualiza��es positivas dos parlamentares sobre o apoio popular � reforma. Atualmente, Marun contabiliza 275 votos a favor, mas trabalha para convencer outros 60 indecisos nos partidos aliados. As lideran�as, no entanto, levar�o mais do que avalia��es, muitos querem apresentar proposta de mudan�as no texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma.

Marun garante que o governo est� aberto ao di�logo, mas cobra que novos votos venham com as atualiza��es. “Queremos discutir com pessoas que admitem a possibilidade de votar a reforma, e que saibam que n�o abrimos m�o da idade m�nima e de uma aposentadoria igual para todos”, destaca.

A reforma da Previd�ncia ser� a pauta priorit�ria no in�cio das atividades no Congresso, mas o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas prometem endurecer o coro para que a derrubada do veto ao Refis do Simples tamb�m seja c�lere. A bancada quer que a quest�o seja tratada pelo Congresso na semana do dia 26.

“� importante n�o adiar o dia da vota��o. O benef�cio do refinanciamento �s micro e pequenas n�o pode ficar muito distante. Elas est�o sofrendo”, destaca Afif. A cobran�a vir� munida de um parecer do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto. Como o governo sancionou um Refis para as m�dias e grandes empresas, o entendimento do jurista aponta que seria inconstitucional negar o mesmo benef�cio para as companhias inseridas no Simples.

Aprovado no fim do ano passado, o Refis das Micro teve de ser vetado pelo presidente nos primeiros dias do ano porque equipe econ�mica do governo n�o havia calculado o impacto or�ament�rio da proposta. Com o veto, Temer ganhou tempo para cumprir a medida e, agora, cabe aos congressistas derrubar o veto.

Pol�micas � vista na Corte

O trabalho n�o retorna somente no Congresso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tamb�m retomam a rotina na quinta-feira e t�m pela frente assuntos pol�micos na pauta. Assim que as atividades recome�arem, o plen�rio do tribunal deve concluir o julgamento sobre a possibilidade de a Pol�cia Federal para fechar acordos de dela��o premiada. E, a principal pol�mica deste in�cio de ano ficar� por conta de um prov�vel novo julgamento sobre a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

Ap�s a condena��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no TRF-4, a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, pretende colocar na pauta duas a��es diretas que tratam do tema. O tema j� dominou a pauta da Suprema Corte em 2016, quando o plen�rio decidiu, por 6 votos a 5, que a pena seja executada.

O STF analisar� tamb�m a decis�o de um juiz de Pernambuco que vetou a privatiza��o da Eletrobras, o pol�mico indulto de Natal do presidente Michel Temer e a a��o que solicita que a lista suja do trabalho escravo seja declarada inconstitucional.