O juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, e sua mulher Simone Bretas, do 5º Juizado Especial Federal C�vel, recebem dois aux�lios-moradia de R$ 4.377,73 cada. A duplica��o do benef�cio para casais que moram juntos � proibida por resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a, mas os dois conseguiram o direito a receber quase R$ 9 mil gra�as a uma decis�o judicial. Nesta segunda-feira (29), quando a informa��o virou assunto nas redes sociais, o magistrado disse que prefere reivindicar seu direito a ficar "chorando num canto".
Apenas como sal�rio, cada um dos dois recebe R$ 28.947,55, segundo listagem publicada pelo Conselho Nacional de Justi�a, referente aos sal�rios de dezembro do ano passado. O total de rendimentos brutos para Simone foi naquele m�s R$ 45.442,55. J� o de Marcelo Bretas, segundo a Transpar�ncia do CNJ foi de R$ 43.054,35.
Pois �, tenho esse %u201Cestranho%u201D h�bito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU � JUSTI�A e pe�o. Talvez devesse ficar chorando num canto %uD83D%uDE25, ou pegar escondido ou � for�a . Mas, como tenho medo %uD83D%uDE2C de merecer algum castigo, pe�o na Justi�a o meu direito.
%u2014 Marcelo Bretas (@mcbretas) 29 de janeiro de 2018
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Segundo o CNJ, Marcelo Bretas e outros magistrados garantiram o pagamento de dois aux�lios por meio de a��o na Justi�a.
"O CNJ n�o pode impedir o pagamento uma vez que � um �rg�o administrativo. Ao Conselho Nacional de Justi�a cabe o controle da atua��o administrativa e financeira do Poder Judici�rio e cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Entretanto, n�o alcan�a a an�lise e consequente reforma de m�rito da decis�o judicial", informou o �rg�o.
Quest�o para o STF
A proibi��o do CNJ para que magistrados que residam com quem perceba “vantagem da mesma natureza” � de 2014. Mesmo assim, Bretas e outros colegas conseguiram garantir o pagamento de dois aux�lios em liminar confirmada em decis�o de 2015.
O Supremo Tribunal Federal deve julgar em mar�o a legalidade do pagamento de aux�lio-moradia para os ju�zes de todo o pa�s, segundo anunciou a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia. At� ent�o, os magistrados podem receber o benef�cio gra�as a uma liminar do ministro Luiz Fux, de 2014. Nesta mesma liminar ele estabeleceu que casais que morem sobre o mesmo teto n�o poderiam receber dobrado.
Tamb�m em seu perfil no Twitter, Bretas publicou uma nota p�blica assinada pelo juiz federal Fabr�cio Fernandes de Castro, presidente Associa��o dos Ju�zes Federais do Rio de Janeiro e Esp�rito Santo sobre o epis�dio do pagamento do auxilio moradia aos magistrados.
No texto, entre outras coisas, ele afirma que existe “constante campanha para tentar desmoralizar os ju�zes federais brasileiros”. O presidente da associa��o, no texto publicado por Marcelo Bretas, ainda afirma que receber a ajuda de custo n�o traz nada de “imoral ou ilegal”.