Os advogados do ex-presidente Lula entrar�o, nesta ter�a-feira, com um pedido de habeas corpus antecipado no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para evitar que o ex-presidente Lula seja preso. O petista foi condenado por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex, no Guaruj�, litoral paulista.
Isso porque na senten�a dada em primeira inst�ncia, confirmada e ampliada em segunda inst�ncia pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) na semana passada, h� a determina��o da pris�o do petista.
Os advogados de Lula afirmaram que a medida pretende impedir que a pris�o ocorra sem que a �ltima inst�ncia seja acionada. A medida preventiva j� foi tomada por outras pessoas sem liga��o direta com o petista, o que tamb�m motivou a decis�o.
Na medida judicial, os advogados do ex-presidente enumeram tr�s artigos para sustentar que a se a pris�o ocorrer neste momento, ela fere uma s�rie de dispositivos, inclusive, internacionais que garantem a ampla defesa.
“Ningu�m poder� ser preso sen�o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judici�ria competente, em decorr�ncia de senten�a condenat�ria transitada em julgado ou, no curso da investiga��o ou do processo, em virtude de pris�o tempor�ria ou pris�o preventiva”, cita o artigo 283, do C�digo de Processo Penal, usado para sustentar o habeas corpus.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira ainda argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda n�o se debru�ou de forma definitiva sobre o caso de pris�o em segunda inst�ncia, e que as medidas tomadas nesse sentido at� o momento n�o t�m car�ter vinculante. A defesa voltou a fazer cr�ticas a decis�o tomada na primeira inst�ncia e mantida e ampliada na segunda inst�ncia.
“A defesa tamb�m solicitou ao STJ a concess�o de medida liminar para desde logo afastar a determina��o de execu��o provis�ria da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presun��o da inoc�ncia que lhe � assegurada pela Constitui��o Federal nesta etapa da a��o penal e, ainda, para paralisar uma indevida interfer�ncia de alguns �rg�os do Poder Judici�rio no processo pol�tico-eleitoral que se avinha”, afirma a defesa.
Os desembargadores TRF-4 recusaram os recursos de Lula, de sua condena��o na primeira inst�ncia a 9 anos e seis meses de pris�o, por corrup��o e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os tr�s desembargadores confirmaram a condena��o e aumentaram a pena para 12 anos e um m�s.