A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pediu a revoga��o da decis�o liminar (provis�ria) da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, que suspendeu a posse dela como ministra do Trabalho.
A defesa da parlamentar negou que a condena��o por d�vidas trabalhistas inviabilize que ela assuma o cargo e defendeu a compet�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para julgar o caso.
No documento protocolado no STF, Cristiane apresenta seu curr�culo e classifica a a��o que originou o processo como "oportunista e cavilosa". Em manifesta��o enviada a C�rmen, nesta quarta-feira, 31, a defesa diz que a decis�o do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, a favor da deputada � "irrepreens�vel e incensur�vel".
Os advogados da deputada defendem que a compet�ncia do STJ deve ser reconhecida, sob pena de haver "completa subvers�o do sistema de compet�ncias constitucionais". Para a defesa, a primeira inst�ncia n�o poderia ter dado a decis�o porque o ato "viola flagrantemente o princ�pio da separa��o dos poderes".
Cristiane Brasil afirma que preenche "de maneira clara e inequ�voca" os requisitos previstos pela Constitui��o para ocupar o cargo, citando que a Constitui��o Federal determina que "os ministros de Estado ser�o escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exerc�cio dos direitos pol�ticos".
A petebista tamb�m refor�a que "n�o h� qualquer viola��o ao princ�pio da moralidade", como alegam os advogados que entraram com a a��o contra ela. A defesa de Cristiane se manifestou no processo que j� tramita no STF. Neste caso, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se posicionou a favor de que o STF analise os recursos que contestam a nomea��o.
J� a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) se posicionou pela compet�ncia do STJ. O ministro Humberto Martins, respondendo a um pedido de C�rmen, prestou esclarecimentos sobre sua decis�o que liberou a posse da deputada e tamb�m defendeu que o STJ deve julgar o caso.
Ap�s ser escolhida pelo presidente Michel Temer para assumir o Minist�rio do Trabalho, no in�cio do ano, a Justi�a Federal em Niter�i suspendeu a nomea��o de Cristiane em car�ter liminar (provis�rio).
Depois de perder v�rios recursos, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) venceu no STJ, mas a posse foi suspensa novamente por C�rmen, que questionou a compet�ncia da Corte para analisar o caso.
Uma decis�o definitiva pode ser tomada de forma monocr�tica por C�rmen L�cia ou levada diretamente ao plen�rio da Corte. Cristiane Brasil passou a ter sua nomea��o questionada e a enfrentar o imbr�glio na Justi�a ap�s a divulga��o das not�cias de que foi condenada a pagar R$ 60 mil por d�vidas trabalhistas a um motorista que trabalhava sem carteira assinada. Ela tamb�m fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condena��o.