Bras�lia – Associa��es de ju�zes e procuradores reunidas em Bras�lia criticaram ontem declara��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) de que “n�o v� nenhuma raz�o” para respeitar a decis�o da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4). O colegiado confirmou na quarta-feira passada a condena��o imposta pelo juiz federal S�rgio Moro no caso do triplex de Guaruj� e ampliou a pena do petista para 12 anos e 1 m�s de pris�o. Para as entidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) n�o deve rever a possibilidade de execu��o de pena – como a pris�o – ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
Associa��es de ju�zes e procuradores se reuniram para lan�ar uma ofensiva contra o que consideram medidas de enfraquecimento do Judici�rio, entre elas a reforma da Previd�ncia e o projeto que trata do abuso de autoridade. A controv�rsia em torno do aux�lio-moradia n�o foi inclu�da na pauta do evento programado para a pr�xima quinta-feira, 1, quando as entidades preparam uma ampla mobiliza��o em Bras�lia em defesa da magistratura.
Para o presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, decis�o judicial vai sempre desagradar a algu�m. “� natural que o r�u reaja, fique insatisfeito, o que n�o � normal e extrapola o bom senso � ataque constante orquestrado ao Poder Judici�rio e as agress�es pessoais ao julgador. O sistema de Justi�a tem de ser respeitado. As pessoas que perdem t�m de saber perder. N�o d� pra ser democr�tico s� ganhando”, comentou.
A presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, pretendia inicialmente pautar nos pr�ximos dois meses o julgamento de duas a��es que tratam do tema, mas recuou e mudou de ideia. Em jantar promovido pelo portal Poder360 na noite da �ltima segunda-feira, em Bras�lia, C�rmen comentou que utilizar o caso de Lula para revisar a decis�o sobre pris�o ap�s segunda inst�ncia seria “apequenar” o tribunal.
Na opini�o do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, a decis�o do STF de permitir o in�cio do cumprimento da pena ap�s decis�o em segunda inst�ncia foi um “avan�o na estrutura judicial brasileira”. “Reavaliar isso para permitir o in�cio do cumprimento da pena somente depois do tr�nsito em julgado (esgotamento dos recursos) ser� um retrocesso. Rever essa decis�o significar� um retrocesso judicial no Brasil em raz�o da cultura de impunidade que existe”, afirmou Veloso.
DEFESA DE LULA REBATE ENTIDADES
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: “Ficamos extremamente preocupados com as diversas manifesta��es das associa��es de ju�zes e de procuradores sobre o m�rito de a��es judiciais envolvendo o ex-presidente Lula, al�m de pedidos de ingressos em alguns desses processos na condi��o de parte interessada”. Segundo ele, integrantes do Judici�rio e o Minist�rio P�blico n�o deveriam se unir por meio de associa��es corporativas para tratar de casos concretos em julgamento, “at� porque isso � incompat�vel com o Estado democr�tico de direito e com as garantias fundamentais que tais entidades dizem defender em seus respectivos estatutos”.
Na nota, Zanin diz ainda: “O presidente da Ajufe n�o foi fidedigno �s palavras de Lula. Ele jamais se recusou a cumprir decis�es judiciais por mais injustas que fossem. O ex-presidente sempre respeitou as institui��es e os depoimentos coletados em a��es judiciais refor�aram atos concretos praticados durante o seu governo para fortalec�-las. Isso n�o lhe retira o direito de criticar decis�es judiciais proferidas no �mbito de processos marcados por flagrantes nulidades e desrespeito � lei, como ocorreu no chamado caso do triplex, sem preju�zo da impugna��o pela via jur�dica adequada por meio de sua defesa t�cnica”.