A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judici�rio 2018 com discurso em defesa da Constitui��o e das leis do pa�s, e cobrando respeito �s decis�es do Judici�rio. “Pode-se ser favor�vel ou desfavor�vel � decis�o judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decis�o judicial pelos meios legais e nos ju�zos competentes. O que � inadmiss�vel e inaceit�vel � desacatar a Justi�a, agrav�-la ou agredi-la. Justi�a individual, fora do direito, n�o � justi�a sen�o vingan�a ou ato de for�a pessoal”, ressaltou.
A cerim�nia no plen�rio do STF, que marcou o retorno dos ministros �s atividades jurisdicionais, contou com a presen�a do presidente da Rep�blica, Michel Temer, e dos presidentes da C�mara, Rodrigo Maia e do Senado, Eun�cio Oliveira.
“A lei � a divis�ria entre a moral p�blica e a barb�rie”, disse C�rmen L�cia, lembrando que o respeito � Constitui��o e � lei, para o outro, � a garantia do direito para cada um dos cidad�os. “A n�s servidores p�blicos, o acatamento irrestrito � lei imp�e-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.
Ainda no discurso, C�rmen L�cia ressaltou que o Judici�rio n�o aplica a Justi�a ideal e sim, a humana “posta � disposi��o para garantir a paz”. “Paz que � um equil�brio no movimento hist�rico e cont�nuo entre os homens e as institui��es”, disse.
Independ�ncia do Judici�rio
Durante a solenidade, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, destacou a independ�ncia das institui��es e destacou o papel do Minist�rio P�blico e das outras institui��es do sistema de Justi�a na defesa e restaura��o dos direitos e na garantia de corre��o de atos que se desviam da lei.
“As decis�es judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. S� assim, afasta-se a sensa��o de impunidade e se restabelece a confian�a nas institui��es”, declarou.
Dodge afirmou ainda que o momento atual do pa�s n�o � de conforto, mas que o Minist�rio P�blico continua trabalhando para garantir a resolutividade das decis�es do poder Judici�rio e o acesso igualit�rio � justi�a e aos servi�os p�blicos essenciais.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cl�udio Lamachia, tamb�m enfatizou a independ�ncia do Poder Judici�rio e reiterou que o pa�s passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as na��es mais maduras, conscientes e fortalecidas”.
“A independ�ncia do Judici�rio � o pilar do Estado Democr�tico de Direito, marco civilizat�rio sem o qual h� de predominar a barb�rie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento � posto � prova, desafiado constantemente, seja pela ret�rica irrespons�vel de grupos pol�ticos, seja pelo desespero dos que n�o tem o h�bito de prestar contar dos seus atos � sociedade”, disse Lamachia.
A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunir�o para o primeiro julgamento em plen�rio do ano. O processo trata da validade da suspens�o da resolu��o da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa), que proibiu a fabrica��o e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.