A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira, 5, com uma a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a implanta��o do voto impresso nas pr�ximas elei��es.
De acordo com Raquel, a impress�o do voto representa risco "� confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o n�vel de seguran�a e efic�cia da express�o da soberania nacional por meio do sufr�gio universal".
Para a procuradora-geral da Rep�blica, a reintrodu��o do voto impresso "caminha na contram�o da prote��o da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso".
Por isso, Raquel Dodge pede a concess�o de medida cautelar para suspender a implanta��o da medida.
O ministro Luiz Fux, do STF, foi sorteado como relator da a��o ajuizada por Raquel Dodge. Nesta ter�a-feira, 6, Fux assumir� a presid�ncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - o combate �s fake news e a implanta��o do voto impresso est�o entre as principais preocupa��es do ministro.
Sigilo
Para Raquel Dodge, o dispositivo legal que prev� a implanta��o do voto impresso nas pr�ximas elei��es "desrespeita frontalmente o sigilo de voto". "A norma n�o explicita quais dados estar�o contidos na vers�o impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto � identifica��o pessoal do eleitor, com preju�zo � inviolabilidade do voto secreto.
O problema torna-se mais grave caso ocorra algum tipo de falha na impress�o ou travamento do papel na urna eletr�nica", alegou a procuradora-geral da Rep�blica.
"Tais situa��es demandar�o interven��o humana para a sua solu��o, com a inilud�vel exposi��o dos votos j� registrados e daquele emanado pelo cidad�o que se encontra na cabine de vota��o. H� ainda que se considerar a situa��o das pessoas com defici�ncia visual e as analfabetas, que n�o ter�o condi��es de conferir o voto impresso sem o aux�lio de terceiros, o que, mais uma vez, importar� quebra do sigilo de voto", prosseguiu Raquel.
Relat�rio
Ao entrar com a��o no STF, a procuradora-geral da Rep�blica destacou o relat�rio das elei��es de 2002 do TSE, que apontou uma s�rie de problemas na implanta��o de voto impresso em munic�pios brasileiros naquele pleito, como maior tamanho das filas, maior n�mero de votos nulos e brancos, maior porcentual de urnas que apresentaram defeito, al�m das falhas verificadas apenas no m�dulo impressor.
"As in�meras intercorr�ncias poss�veis com a reintrodu��o do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a seguran�a jur�dica. A implementa��o da mudan�a potencializar� falhas, causar� transtornos ao eleitorado, aumentar� a possibilidade de fraudes, prejudicar� a celeridade do processo eleitoral. Elevar�, ainda, as urnas em que a vota��o ter� que ser exclusivamente manual", observou Raquel.
"Conclui-se que a obrigatoriedade do voto impresso n�o servir� ao prop�sito de conferir a higidez do processo de vota��o eletr�nica e, ainda, causar� entraves e embara�os ao sistema de apura��o", concluiu a procuradora-geral da Rep�blica.
Em maio do ano passado, corregedores da Justi�a Eleitoral pediram em carta divulgada � imprensa a revoga��o ou o adiamento do voto impresso.
Exig�ncias
O voto impresso � uma das exig�ncias previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff. O TSE estima que 30 mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - dever�o ser utilizadas j� em 2018. O custo deve ficar em torno de R$ 60 milh�es.
Em novembro de 2015, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso. Ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impress�o. A proposta havia sido apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que acredita que a impress�o pode estimular a participa��o de cidad�os incr�dulos com o sistema eletr�nico.