Diante do que chamou de “gasto in�til” frente � crise financeira pela qual passa Minas Gerais, o Minist�rio P�blico de Contas junto ao TCE resolveu pedir a suspens�o imediata da licita��o do tribunal para contratar uma empresa para pesquisar o conhecimento da popula��o sobre o �rg�o. Na representa��o protocolada ontem, os procuradores Glaydson Massaria e Marc�lio Barrenco pedem a nulidade do processo e, caso a contrata��o se concretize, a responsabiliza��o do presidente, Cl�udio Terr�o. A principal justificativa � que o preg�o seria uma “ofensa � legalidade, legitimidade, razoabilidade e proporcionalidade”. O gasto estimado no edital, publicado em 31 de janeiro, � de cerca de R$ 80 mil. As propostas de interessados ser�o entregues at� sexta-feira, 16 de fevereiro.
O MP de Contas alega que os gastos p�blicos devem gerar resultados positivos para a popula��o. “Muito pelo contr�rio, tais dados poder�o refletir unicamente em servi�os de publicidade a serem contratados pelo tribunal, servi�os esses que n�o s�o finalidade da Corte de Contas e que, se existirem, devem estar sempre em �ltimo plano”. Na representa��o, o MP de Contas afirma que a licita��o “extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade” tendo em vista as “circunst�ncias econ�mico-financeiras” do tribunal.
“Aferir se a popula��o tem conhecimento sobre o Tribunal de Contas n�o traz qualquer benef�cio imediato, tendo em vista que a informa��o a ser produzida n�o ir� gerar nenhum resultado �til para a coletividade”, afirmam os procuradores. Al�m da suspens�o cautelar da licita��o, a representa��o pede que Terr�o devolva o dinheiro gasto e pague multa, caso a contrata��o se concretize.
Exig�ncia
Segundo o edital, o objetivo da contrata��o de uma empresa especializada na presta��o de servi�os de pesquisa de opini�o p�blica � “avaliar junto � popula��o do estado de Minas Gerais o seu conhecimento sobre a institui��o p�blica Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e sua atua��o como �rg�o de controle”. Para atender a uma exig�ncia legal, a Controladoria de Compras do TCE informa que pesquisou a estimativa de custos com empresas do ramo e chegou a uma previs�o de gastos de R$ 78.468,77.
De acordo com justificativa do TCE no edital, a pesquisa faz parte do planejamento estrat�gico do �rg�o para os anos de 2015 a 2019, que tem com um dos objetivos “fomentar o controle social e a participa��o da sociedade nas a��es de controle externo”. Melhorar a comunica��o social � outro ponto citado. “Para criar uma pol�tica de comunica��o focada na sociedade mineira em geral, de forma a cumprir de maneira eficiente os objetivos estrat�gicos citados acima, � necess�rio que se tenham dados sobre o conhecimento da popula��o mineira em geral sobre o TCE-MG e sua atua��o. Nesse sentido, � necess�ria a realiza��o de uma pesquisa de opini�o para realizar o levantamento de tais informa��es”, informa.
Viagens
No fim de janeiro, o TCE publicou portaria suspendendo as viagens e cursos de conselheiros e servidores por causa da crise. Uma das justificativas foi “a atual conjuntura econ�mica pela qual passa o pa�s, em especial a situa��o recessiva do estado de Minas Gerais, refletida em sucessivos d�ficits or�ament�rios desde 2015”. Na ocasi�o, tamb�m foram citados os “atrasos nos repasses dos duod�cimos” pelo governo de Minas ao tribunal.
A portaria ressalvou as despesas que j� tinham sido autorizadas pelo presidente ou pelo tribunal e estabeleceu uma brecha para “situa��es excepcionais devidamente motivadas e desde que vinculadas � capacita��o continuada dos profissionais de auditoria governamental”.