As viagens e cursos dos conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pagos com o dinheiro p�blico est�o suspensas a partir desta segunda-feira (22) por uma portaria da Presid�ncia. Uma das justificativas, segundo o texto, � “a atual conjuntura econ�mica pela qual passa o pa�s, em especial a situa��o recessiva do Estado de Minas Gerais, refletida em sucessivos deficits or�ament�rios desde 2015”.
A regra tamb�m considera que a crise tem provocado “atrasos nos repasses dos duod�ciomos” pelo Governo de Minas ao tribunal.Entram na proibi��o as despesas com inscri��o em eventos de capacita��o, concess�o de di�ria de viagem e aquisi��o de passagem a�rea para participa��o em cursos, congressos e semin�rios.
A portaria ressalva as despesas que j� tiverem sido autorizadas pelo presidente ou pelo tribunal pleno at� esta segunda-feira e estabelece que, em “situa��es excepcionais devidamente motivadas e desde que vinculadas � capacita��o continuada dos profissionais de auditoria governamental”, a participa��o de servidor lotado em unidade t�cnica do tribunal pode ocorrer em eventos realizados em outro estado. Segundo o TCE, a portaria tamb�m leva em conta a necessidade de adotar medidas de conten��o e racionaliza��o de despesas com capacita��o.