A isen��o de desembargadores e ministros de tribunais superiores para julgar pol�ticos que os nomearam ser� posta em xeque no Congresso Nacional. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Givaldo Carimb�o (PHS-AL) determina que todos os magistrados sejam impedidos por lei de julgar processos em que o chefe do Poder Executivo que os indicou para os cargos figure como parte da a��o. Dessa forma, ministros indicados pelo presidente Michel Temer (MDB), por exemplo, n�o poderiam participar de julgamentos envolvendo o presidente em qualquer tribunal, como no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justi�a (STJ) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No julgamento da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, os ministros Admar Gonzaga e Tarc�sio Vieira foram nomeados pelo presidente Temer dois meses antes de o plen�rio decidir se o emedebista deveria ou n�o deixar o Pal�cio do Planalto. Ambos defenderam que a corte ignorasse novas provas juntadas ao processo com materiais e depoimentos reunidos com base na dela��o premiada de diretores da Odebrecht. A vota��o terminou favorecendo Temer, por 4 votos a 3. Al�m de Gonzaga e Vieira, votaram pela absolvi��o do presidente o ministro Gilmar Mendes, do STF, e Napole�o Nunes Maia Filho, do STJ.
Conforme o projeto, havendo impedimento de membros de tribunal, ser� convocado, quando a lei ou o regimento adotado pelo tribunal assim o dispuser, o respectivo substituto. O projeto tramita na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara e ainda n�o tem previs�o de ser levado ao plen�rio. O autor confessa que podem existir problemas pr�ticos para a implanta��o da lei, uma vez que no STF n�o existem ministros substitutos e, em alguns casos, o presidente em exerc�cio nomeia v�rios dos integrantes da corte ainda durante sua presid�ncia. Dessa forma, o tribunal poderia ficar esvaziado.
“Vamos discutir no Parlamento op��es para cada caso, surgir�o emendas e altera��es. Hoje, n�o sei como seria no caso do Supremo. Mas n�o � justo que o presidente da Rep�blica nomeie aqueles que v�o ser respons�veis por julg�-lo. N�o me venham com essa hipocrisia de falar que s�o isentos. Voc� d� emprego para o cara e ele te julga. Claro que vai haver influ�ncia na decis�o do juiz. O que houve no TSE foi uma vergonha e as pessoas perceberam claramente isso”, diz o deputado.
Cassa��o
O jurista Jos� Alfredo Baracho Jr, no entanto, cita a vota��o da cassa��o do ex-presidente Fernando Collor, em que tr�s ministros do Supremo se declararam impedidos de participar do julgamento e a corte foi composta por ju�zes do STJ. “O julgamento de Collor ficou empatado em 4 a 4, e foi necess�rio chamar ministros de outro tribunal para uma decis�o final do colegiado”, lembra Baracho.
Segundo o constitucionalista, como a proposta altera o C�digo de Processo Civil para prever nova hip�tese para impedimento de juiz em processo, ela segue o caminho legal ao ser debatida no Congresso. Mas Baracho avalia que nem sempre a nomea��o de um juiz pelo presidente significa que o magistrado vai beneficiar o chefe do Executivo. “Temos recentemente o caso do ministro Joaquim Barbosa, que foi nomeado pelo ex-presidente Lula, mas conduziu o processo do mensal�o de forma que trouxe muitos problemas para o PT. N�o existe esse v�nculo obrigat�rio de que o ministro nomeado vai pender para um determinado lado”, afirma Baracho.