A Reforma da Previd�ncia est� oficialmente suspensa a partir da tarde desta segunda-feira. O presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), determinou a suspens�o na tramita��o de qualquer Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) – inclusive nas comiss�es tem�ticas –, enquanto estiver em vigor o decreto que prev� a interven��o na �rea de seguran�a no Rio de Janeiro. O documento prev� a interven��o at� 31 de dezembro deste ano.
Ap�s reuni�o com representantes dos Conselhos de Defesa Nacional e da Rep�blica, no Pal�cio da Alvorada, Eun�cio Oliveira afirmou que obedecer� a Constitui��o Federal, que impede o Congresso de modific�-la em per�odos de interven��o. De acordo com o senador, h� atualmente cerca de 190 PECs em tramita��o na C�mara e no Senado.
“Nenhuma PEC tramitar�, n�o precisa a oposi��o entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitar�. O mandamento constitucional no artigo 60, item 1º, determina que, em estado de s�tio, em estado de defesa ou em interven��o, nenhuma PEC poder� tramitar, portanto n�o haver� mudan�a na Constitui��o”, explicou.
Em reuni�o com o presidente Michel Temer (MDB) na tarde desta segunda-feira, foram discutidas outras pautas, como seguran�a e microeconomia, que devem ser priorizadas no Congresso – segundo informou Eun�cio. O parlamentar assegurou que o emedebista n�o se mostrou contr�rio � sua decis�o, at� porque � um “constitucionalista”.
O presidente do Senado negou ainda a possibilidade de o decreto de interven��o ser suspenso para a vota��o da Reforma da Previd�ncia – o pr�prio Temer chegou a declarar a medida assim que houve o n�mero m�nimo de votos (308) para aprovar as mudan�as nas regras da Previd�ncia.
“N�o h� previs�o constitucional de suspens�o de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a interven��o no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma interven��o, chamar todos n�s, fazer a interven��o e daqui a cinco dias dizer que foi um equ�voco porque precisa votar mat�ria A ou mat�ria B, n�o teria sentido ter feito a interven��o”, ponderou, completando que a estrat�gia seria invi�vel politicamente.
“Nem o presidente Temer nem ningu�m far� com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posi��o por conveni�ncia. (…) Se ele revogasse (o decreto), extingui-se a interven��o no estado do Rio de Janeiro automaticamente. A� para fazer uma nova interven��o eu n�o sei se teria a� a condi��o pol�tica de se fazer, teria que fazer todo o tr�mite novamente. Ent�o, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que n�o havia a necessidade da interven��o. E ela � necess�ria.”
A vota��o do decreto est� marcada para esta segunda-feira a noite na C�mara dos Deputados. Em seguida, o documento segue para avalia��o no Senado. (Com ag�ncias)