O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de vota��o da Reforma da Previd�ncia enquanto durar a interven��o federal na seguran�a p�blica do estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, n�o h� seguran�a jur�dica para interromper a interven��o para votar a reforma e nem mesmo de continuar a tramita��o do Projeto de Emenda � Constitui��o (PEC) no Congresso. Com isso, o governo n�o trabalha mais com a ideia inicial de votar a reforma na C�mara dos Deputados ainda este m�s.
“Eu at� coloco que a vota��o em fevereiro j� est� fora de cogita��o. Porque n�s ter�amos que, para aprovar a PEC, pelo entendimento do presidente Eun�cio [Oliveira, presidente do Senado] e, de certa forma do presidente Maia [Rodrigo, presidente da C�mara dos Deputados], suspender o decreto. Uma situa��o que � controversa, a de suspender o decreto e depois reedit�-lo”, afirmou o ministro.
O ministro descarta que o governo tenha desistido da reforma, considerada priorit�ria, apesar de admitir que a interven��o federal no Rio � um impeditivo para a aprova��o. “Feliz eu n�o estou. […] Eu reconhe�o que isso cria um �bice jur�dico para a continua��o da tramita��o, para a evolu��o da discuss�o e consequente aprova��o da reforma”.
Na sexta-feira, quando o presidente Michel Temer decidiu pela interven��o federal, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que quando o governo tivesse os votos necess�rios para aprovar a reforma, Temer revogaria o decreto de interven��o e entraria em vigor no Rio uma opera��o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada.
Mas hoje, o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira, afirmou que politicamente, n�o seria poss�vel revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprova��o de qualquer mat�ria no Congresso.
“As palavras do senador Eun�cio n�o s�o de todo desarrazoadas. At� porque n�o temos previs�o de suspendermos o decreto de interven��o nos pr�ximos dias. N�s sabemos que � um trabalho que demandar� tempo e � poss�vel que isso interrompa a tramita��o da PEC da Previd�ncia”, disse Marun.
O ministro foi questionado por outros integrantes do governo se poderia garantir votos para a reforma ainda este m�s e negou t�-los. Acrescentou que vai continuar buscando os votos que faltam, mesmo sem ter uma previs�o de data para sua aprova��o.
“Infelizmente n�o pude oferecer ao governo essa garantia de que ter�amos os votos at� o final de fevereiro. Vou continuar buscando o convencimento de que parlamentares se disponham a votar em prol do que � necess�rio ao Brasil. Mas n�o havia mais condi��es, em fun��o da agudicidade dessa quest�o da seguran�a p�blica, que mantiv�ssemos todos os esfor�os do governo concentrados, nesse momento, na quest�o da aprova��o da reforma”.