A��es contra Previd�ncia custam R$ 56,76 bilh�es ao governo Temer

Bras�lia – A urg�ncia na crise de seguran�a p�blica e a absoluta falta dos 308 votos m�nimos necess�rios para que o governo aprovasse na C�mara a reforma da Previd�ncia obrigaram o Planalto a mudar o foco para a interven��o federal no Rio. Mas n�o h� como desconsiderar a exist�ncia do rombo nas contas previdenci�rias. E ela ainda � agravada por outro motivo. Levantamento feito pelo Minist�rio do Planejamento a pedido da reportagem revela que o governo pagou R$ 56,76 bilh�es em benef�cios previdenci�rios via a��es judiciais no ano passado. Isso equivale a uma despesa m�dia mensal de R$ 4,73 bilh�es e essa conta, para piorar, cresce m�s a m�s.

O assessor especial do minist�rio Arnaldo Lima reconhece que n�o h� como bancar toda essa despesa judicializada e que, mesmo se isso fosse poss�vel, essa medida n�o compensaria o adiamento da reforma da Previd�ncia. Se a PEC fosse aprovada nos moldes da �ltima proposta, a economia nas despesas com benef�cios neste ano seria em torno de R$ 5 bilh�es e chegaria a R$ 14 bilh�es em 2019, custo adicional que agora dever� ser previsto no Or�amento do ano que vem.

Vale lembrar que o rombo previsto no Or�amento deste ano, apenas para o sistema de aposentadorias privado, o Regime Geral da Previd�ncia Social (RGPS), dever� somar R$ 190,3 bilh�es, valor 4,6% acima do deficit de R$ 182 bilh�es registrado em 2017. Logo, esses pagamentos de benef�cios via decis�es judiciais representam nada menos que 31,2% do buraco do RGPS no ano passado e pouco mais de 10% dos R$ 542,29 bilh�es efetivamente pagos para os benefici�rios do setor privado em 2017, de acordo com dados do Planejamento.

Lima fez o levantamento e ficou surpreso com o tamanho dessa fatura que est� inclu�da, normalmente, nas despesas obrigat�rias. Mas nem sempre elas podem ser previstas, por se tratarem de a��es judiciais. “Esse � um primeiro mapeamento.Vamos tentar entender onde h� decis�es comuns e olhar detalhamento nesses dados para ter uma no��o de quem est� recebendo esses benef�cios tem realmente direito”, disse Lima. O detalhamento ser� feito pelo Comit� de Monitoramento e Avalia��o de Pol�ticas P�blicas Federais (Cemap), �rg�o interministerial coordenado pelo Planejamento. “Ap�s o detalhamento, vamos criar uma estrat�gia com nossos advogados para identificar as irregularidades e o passo seguinte ser� um di�log o com o CNJ (Conselho Nacional de Justi�a) para adotar uma vis�o mais coordenada das decis�es judiciais”, explicou.

Conforme os dados, apenas cinco benef�cios respondem por 80% dos R$ 56,76 bilh�es pagos via decis�o judicial. A lideran�a ficou empatada com as aposentadorias por idade e por tempo de servi�o, com R$ 12,8 bilh�es cada. Em seguida, a aposentadoria por invalidez, com R$ 9,5 bilh�es, e, na sequ�ncia, pens�o por morte (R$ 5,6 bilh�es) e aux�lio-doen�a (R$ 4,4 bilh�es).

De acordo com Lima, 91% das a��es judiciais para o pagamento das aposentadorias por idade beneficiam trabalhadores rurais. “Como esse benefici�rio n�o trabalha com carteira assinada e n�o existe uma comprova��o de contribui��o ao INSS, apenas testemunhal ou de uma carta de sindicato, a judicializa��o acaba sendo mais prov�vel”, destacou. O t�cnico contou que os casos dos aux�lios-doen�a e aposentadorias por invalidez tamb�m acabam indo parar na Justi�a porque dependem, muitas vezes, de per�cia m�dica. J� as pens�es por morte acabam sendo questionadas nos tribunais em fun��o de v�rios fatores.

S�o Paulo � o estado com o maior volume em valores das despesas judicializadas entre os cinco principais elencados pelo Planejamento, respondendo por 23,56% do total, ou R$ 13,37 bilh�es. Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Sul, com R$ 6,59 bilh�es. Minas Gerais, na terceira coloca��o, respondeu por R$ 5,20 bilh�es; Santa Catarina, por R$ 4,13 bilh�es, e, Paran�, por R$ 3,88 bilh�es.

Lima contou que outro tema que ser� tratado pelo Cemap, em conjunto com o Minist�rio da Sa�de, ser�o os custos judicializados com medicamentos, que, segundo ele, atingem mais de R$ 1 bilh�o por ano. A Uni�o acaba arcando com os custos quando fam�lias entram na Justi�a para terem acesso a rem�dios de alto custo em casos de enfermidade graves. “Talvez n�o seja agora que iniciaremos essa discuss�o, mas ela ser� retomada em algum momento”, destacou.

Benef�cios indevidos O especialista em contas p�blicas Gil Castello Branco, secret�rio-geral da ONG Contas Abertas, reconhece que, apesar de o Or�amento ser engessado, com cerca de 90% das despesas sendo obrigat�rias pela Constitui��o Nacional, � necess�rio passar um pente fino desses gastos. “N�o h� d�vidas que h� v�rios itens classificados como obrigat�rios, mas que podem ser revistos caso o governo passe um pente fino nessas despesas”, apostou ele. Ele cita como exemplo as despesas classificadas erroneamente como aux�lios, para serem inclu�das nessa obriga��o constitucional, e que acabam sendo complementos salariais.

Est�o nessa situa��o os aux�lios-moradia e alimenta��o de servidores que, muitas vezes, j� t�m sal�rios bastante elevados e, mesmo assim, recebem ajuda de custo para pagar aluguel. Inclusive aqueles que possuem im�vel pr�prio na mesma cidade onde trabalham. “A pol�mica atual em torno do aux�lio-moradia dos ju�zes mostrou, para a opini�o p�blica, que algo est� muito errado e que precisa ser revisto nessas despesas. Mas isso n�o deve ocorrer apenas no Judici�rio, mas tamb�m, nos demais �rg�os do Executivo e do Legislativo”, pontuou.

Branco citou um levantamento feito pela Contas Abertas em apenas cinco desses benef�cios considerados penduricalhos. Neles, o gasto calculado foi de R$ 62,3 bilh�es em 2017, o equivalente a mais de dois or�amentos do Bolsa- Fam�lia. Apenas o aux�lio-doen�a urbano e rural representou cerca de R$ 30 bilh�es. “Muitos desses ‘aux�lios’ detalhados no Or�amento n�o constituem um privil�gio, mas um direito social. No entanto, � curioso observar que o volume do aux�lio-doen�a � muito elevado. N�o duvido que existam fraudes”, completou.