Deputados da oposi��o v�o tentar anular, na Justi�a, a tramita��o do projeto de lei que prev� o desmembramento da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a venda de 49% da empresa. Ainda hoje eles v�o entrar com mandado de seguran�a no Tribunal de Justi�a (TJMG) alegando ilegalidade na apresenta��o da emenda “Frankenstein” a uma proposta que tratava de organiza��es sociais de sa�de. O principal argumento � que a emenda prevendo o assunto foi apresentada pelo deputado Jo�o Magalh�es (MDB), enquanto a legisla��o mineira determina que mat�rias sobre cria��o, fus�o ou extin��o de �rg�os p�blicos s�o de compet�ncia exclusiva do Executivo.
Os governistas at� tentaram votar o projeto na tarde dessa quinta-feira (1º), mas por falta de qu�rum a reuni�o nem foi aberta. �s 14h, estavam presentes no plen�rio 25 deputados – eram necess�rios 26. Regimentalmente, h� um prazo de toler�ncia opcional de 15 minutos para verifica��o de qu�rum, mas como a sess�o estava sendo presidida pelo deputado Arlen Santiago (PTB) – que � da oposi��o –, a sess�o foi encerrada imediatamente. A expectativa � de que o projeto volte para a pauta na ter�a-feira que vem. Ao mesmo tempo que os contr�rios ao projeto planejam estrat�gias para adiar a vota��o, os governistas t�m pressa, j� que na quinta-feira vetos do governador Fernando Pimentel come�am a travar a pauta.
Tranquilidade
A pol�mica emenda modifica a lei de abertura de capital da Codemig, possibilitando opera��es de cis�o, fus�o ou incorpora��o, desde que seja mantido o controle acion�rio da empresa pelo estado. Tamb�m fica permitido ao Executivo estadual realizar opera��es de cr�dito de at� R$ 2 bilh�es com institui��o financeira federal. O valor seria para o pagamento de precat�rios. Segundo Jo�o Magalh�es, os “ajustes” seriam para facilitar a venda das a��es da Codemig.
A reuni�o na noite de quarta-feira, na qual foi aprovado o parecer, foi tensa. A oposi��o acusou o governo de querer vender o patrim�nio de Minas Gerais. De acordo com esses parlamentares, o governo de Minas vai se desfazer apenas da parte lucrativa da empresa, que cuida da extra��o de ni�bio, e ficar com a parte n�o rent�vel. “� correto vender de forma a�odada uns ativos para pagar a folha de pessoal? N�o se pode pegar um ativo e vender assim”, disse o deputado Ant�nio Jorge (PPS), autor do projeto de lei que recebeu a emenda sobre a Codemig.
O l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT) disse que a medida � apenas uma adequa��o para a venda da Codemig. “Temos tranquilidade da justeza da proposi��o, tranquilidade de que isso � a solu��o para o pagamento de sal�rio de servidores e para as dificuldades financeiras que o estado est� vivendo. Se algu�m pensa o contr�rio tem o caminho Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e a Justi�a, em �ltima inst�ncia”, disse. A ideia do governo � alocar os recursos nas �reas previdenci�ria e de investimento. Durval ainda afirmou que a autoriza��o para a venda da Codemig foi dada anteriormente, pelo governo A�cio Neves.
Em nota, a assessoria de imprensa do hoje senador A�cio Neves rebateu as declara��es do petista. Segundo a nota, a Lei 18.375, aprovada em 2009, transformou a Codemig em empresa p�blica com sociedade limitada, mas restrita a s�cios ou cotistas da esfera da administra��o indireta do estado, Uni�o ou munic�pio. “Ou seja, autorizou a sociedade a outras empresas da �rea publica, e n�o de empresas privadas”, diz a nota. “A Lei 4.827/2017, que autoriza a privatiza��o da Codemig, � de autoria do governo do PT e foi aprovada no fim do ano passado”, afirmou.