Oposi��o vai pedir afastamento de Pimentel por causa da venda de parte da Codemig

O presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Domingos S�vio, afirmou nesta ter�a-feira (6) que vai pedir o afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) do cargo por causa da venda de parte da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Segundo o tucano, a opera��o anunciada pelo governo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e, por isso, seria um crime.

De acordo com o dirigente tucano, o partido vai ingressar com uma a��o na Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico do Minist�rio P�blico Estadual e outra junto � Procuradoria-Geral da Rep�blica. “Vamos pedir � procuradora-geral (Raquel Dodge), diante deste crime premeditado e de uma s�rie que desmandos do governador, como a apropria��o de recursos constitucionais dos munic�pios, que ela pe�a no Superior Tribunal de Justi�a o afastamento imediato das fun��es do governador”, disse Domingos S�vio.

�nica mina de ni�bio

Segundo o presidente do PSDB, para agilizar uma decis�o, o pleito � que ela pe�a este afastamento em uma a��o que j� tramite contra Pimentel no STJ. “Os pr�prios aliados do governador e a Codemig j� colocaram claramente que a inten��o � vender nossa jazida de ni�bio para pagar d�vidas. � a �nica mina de ni�bio do Brasil e uma das poucas do mundo, um material raro da era das comunica��es usado para produ��o de chips e equipamentos sofisticados”, disse o deputado.

MP de Contas vai investigar

A opera��o para a venda vai ser investigada pelo Minist�rio P�blico de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. O procedimento instaurado nessa segunda-feira pela procuradora Sara Meinberg pede a apura��o de supostas irregularidades, como a emenda Frankenstein apresentada a um projeto de lei que trata de sa�de na Assembleia, para permitir a cis�o da empresa. A procuradora tamb�m cita o fato de a separa��o da Codemig ter sido registrada previamente na Junta Comercial (Jucemg), sem que a legisla��o vigente permitisse tal ato.

Nesta ter�a-feira (6), o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) tamb�m anunciou que vai ingressar com a��o judicial pedindo a anula��o do desmembramento. A alega��o � a mesma, de que o registro teria sido feito ilegalmente na Junta Comercial. O parlamentar j� havia ingressado com a��o pedindo ao Tribunal de Justi�a mineiro para interromper a tramita��o da mat�ria, mas teve a liminar negada.

Pimentel nega privatiza��o

Nesta ter�a-feira (6), o governador Fernando Pimentel (PT) usou as redes sociais para defender a opera��o de venda de a��es da Codemig. O petista negou que esteja promovendo uma privatiza��o, como acusam seus advers�rios pol�ticos. “O Estado continua dono da companhia, portanto, n�o � poss�vel falar em privatiza��o. Vamos assegurar o fortalecimento da economia mineira junto ao pagamento de servidores”, disse Pimentel.

 
Na segunda-feira (5), Pimentel j� havia falado sobre o assunto em postagem no Facebook. "Com a opera��o, podemos assegurar o trabalho equilibrado de fortalecimento da economia de Minas Gerais junto ao pagamento de servidores, ou seja, preservando os servi�os p�blicos essenciais. Aos funcion�rios da Codemig, nada muda. O contrato de trabalho � transferido para a nova empresa, Codemge, com todas as obriga��es", disse.

A venda de 49% de ativos da Codemig foi autorizada por projeto aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado e agora depende do desmembramento da companhia, que est� em tramita��o na Assembleia. A proposta est� na pauta do plen�rio nesta ter�a-feira nas reuni�es da tarde e noite.

Codemig diz que orienta��o � segregar ativos

A Codemig j� se pronunciou sobre o assunto, informando que a lei 22.828/18 autorizou a transforma��o da empresa em Sociedade de Economia Mista e permite � empresa “tomar todas as medidas necess�rias (incluindo cis�o) para abertura de capital, sempre assegurando e preservando o controle estatal, resguardado o limite m�nimo de 51% das a��es.” De acordo com a Codemig, ap�s a assessoria de bancos e avalia��o da empresa, houve orienta��o para segregar os ativos “uma vez que o mercado n�o consegue valorizar todas as atividades desenvolvidas pela Codemig. A segrega��o da empresa se mostra positiva para a valoriza��o de suas a��es, considerando seu ativo miner�rio de ni�bio, bem como para a preserva��o do seu patrim�nio e para o interesse p�blico”.

A Codemig confirmou que o registro da  Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) foi deferido em 23 de fevereiro pela Junta Comercial e disse que a Codemig “permanecer� respons�vel pela administra��o dos royalties da explora��o do ni�bio. J� a Codemge dar� continuidade �s demais atividades e projetos de fomento”. Ainda segundo a empresa, a venda de parte das a��es da Codemig contribuir� para que o governo do estado “assegure a continuidade e a preserva��o dos servi�os p�blicos essenciais, como educa��o, sa�de e seguran�a p�blica, o que � prioridade para esta gest�o”. Os empregados da Codemig ser�o mantidos e transferidos para a Codemge, preservando-se seus direitos e benef�cios.

Fact�ide eleitoral

O l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), creditou as cr�ticas da oposi��o a quest�es eleitorais. "Isso � um factoide de parlamentar de um partido que virou p� em Minas Gerais. N�o tem fundamenta��o jur�dica, � jogo eleitoral", disse.

Sobre a investiga��o do processo de venda de ativos, a Codemig informou que o TCE apenas emitiu uma notifica��o, pedindo o envio de documentos e que a Codemig j� apresentou tudo que foi solicitado. "Em 06/03/18, a Codemig recebeu tamb�m uma solicita��o do Minist�rio P�blico de Contas (MPC), no mesmo teor da que havia sido enviada pelo TCE, para apresenta��o de documentos, o que est� sendo providenciado pela Codemig", diz a nota.