A transfer�ncia de titularidade do precat�rio � feita por meio de escritura registrada em cart�rio. Com a documenta��o pronta, a promessa das financeiras � de queo dinheiro esteja na conta do credor em at� dois dias. Uma proposta tentadora para quem est� na fila h� anos para receber recurso que n�o sabe quando vir�. Mas, obviamente, h� um des�gio sobre o valor de face do precat�rio – �ndice que depender� do montante e da posi��o dele na fila para pagamento.
Ainda que esse desconto seja grande, o que resta para receber muitas vezes � a t�bua de salva��o para quem precisa do dinheiro r�pido. � o caso de dona Dayse de Freitas Menezes, de 94 anos. Depois de ganhar na Justi�a a corre��o na pens�o que recebe do marido, que foi engenheiro do estado, ela viu os atrasados serem transformados em precat�rio em 2005. A legisla��o brasileira determina que todo precat�rio deve ser pago com recursos do or�amento do ano seguinte, ou seja, no caso dela seria em 2006, o que nunca ocorreu.
Quando completou 10 anos de espera, em 2016, ela resolveu negociar o precat�rio com uma financeira. “Esperamos anos para ela receber e ainda ia demorar muito mais. Est�vamos muito apertados para pagar cuidadora, plano de sa�de e rem�dio, ent�o vendemos”, conta o filho Arlindo Vicente Freitas Menezes. O precat�rio de dona Dayse, calculado em pouco mais de R$ 253 mil, foi vendido por um valor bem menor.
Em busca simples no site do Tribunal de Justi�a de Minas � poss�vel acessar v�rios casos de credores que optaram por ceder o precat�rio de bancos e financeiras. A transfer�ncia � comunicada � Central de Precat�rios do Tribunal de Justi�a (Ceprec-TJMG), que inclui no processo o documento que oficializa a opera��o e informa a nova condi��o para o ente devedor. A reportagem encontrou exemplos de precat�rios com valores entre R$ 120 mil e R$ 2,2 milh�es que foram cedidos a institui��es financeiras entre 2015 e 2017.
Especialista n�o recomendam
A despeito da pressa ou necessidade de receber o precat�rio, especialistas n�o recomendam a opera��o. O valor ofertado varia de 40% a 60% sobre o l�quido do precat�rio – ou seja, depois de descontados o Imposto de Renda, contribui��o previdenci�ria e honor�rios do advogado. E no c�lculo tamb�m n�o s�o aplicados juros ou corre��o monet�ria.
“Os c�lculos s�o feitos sobre o valor l�quido, e n�o sobre o bruto, o que representa uma perda muito maior que o percentual informado. As financeiras acabam manipulando as informa��es e persuadindo os credores a vender”, alerta o advogado Jos� Alfredo Baracho de Oliveira J�nior, presidente da Comiss�o de Precat�rios da se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil.
A opera��o de venda de precat�rios n�o � ilegal, mas advogados respons�veis pelas a��es que geraram os cr�ditos reclamam que as negocia��es muitas vezes ocorrem sem o conhecimento deles, criando dificuldade para recebimento dos honor�rios. Um documento tratando do assunto ser� encaminhado nos pr�ximos dias ao TJMG e � OAB pelo escrit�rio Neves e Aramayo, especializado nesse tipo de a��o.
Os honor�rios dos profissionais em a��es de precat�rios variam de 10% a 20%, e, para garantir o recebimento de sua parte em caso de venda do precat�rio, � preciso que o advogado fa�a a cess�o de direitos dentro do processo – uma peti��o em que ele vai requerer o percentual combinado em contrato sobre o valor real do precat�rio, e n�o sobre aquele montante que a financeira vai repassar ao cliente. Mas, para isso, ele precisa saber que o precat�rio foi vendido.
PREJUDICIAL AO ESTADO “Advogados dessas financeiras est�o recebendo procura��es de pleno poder sobre o precat�rio e muitos n�o trazem ao conhecimento do advogado do processo. � como aliciar o cliente de outro advogado”, diz a advogada Fl�via Neves. O escrit�rio dela j� enfrentou o problema v�rias vezes e nem sempre conseguiu receber o honor�rio de forma correta. Em caso de negativa do repasse pela financeira, cabe aos advogados recorrerem � Justi�a com argumento de danos patrimoniais contra o estado e o cliente que o contratou.
O presidente da Comiss�o de Precat�rios vai al�m. Segundo ele, o com�rcio desses cr�ditos � ainda mais prejudicial para o estado. Isso porque, anualmente, o governo disponibiliza uma verba para negociar os precat�rios com os credores com des�gio em m�dia de 50% sobre o valor bruto. Abatimento que as financeiras n�o v�o topar fazer. “Quando a financeira compra um precat�rio, ela vai aguardar a ordem cronol�gica para receber o repasse. Ou seja, o estado vai ter que disponibilizar o valor total para pagar esse precat�rio”, alerta Baracho.
Atualmente, a Central de Precat�rios do Tribunal de Justi�a � coordenada pelo juiz Christian Garrido Higuchi. Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa informou que o magistrado n�o comentaria o assunto.
Estado espera pagar at� abril
O governo de Minas espera que boa parte dos precat�rios devidos – s�o mais de 10 mil – sejam pagos at� o fim de abril. Mas, para isso, precisa da aprova��o de projeto de lei em tramita��o na Assembleia Legislativa que autoriza o Executivo a contrair empr�stimo de at� R$ 2 bilh�es destinados especificamente para a d�vida com os credores. Metade do dinheiro ser� usada para pagar em ordem cronol�gica e a outra parte nas negocia��es diretas entre o estado e credores, em que h� des�gio de at� 50% no valor da d�vida.
“Estamos esperando esse empr�stimo para fazer os pagamentos no fim de abril em volume bem significativo”, afirmou o advogado-geral do Estado, Onofre Batista. Diante de um caixa sem dinheiro, essa foi a alternativa encontrada pelo estado para pagar os credores. Minas Gerais tem hoje mais de 10 mil precat�rios � espera de pagamento e em valores atualizados, a divida ultrapassa os R$ 4 bilh�es.
O empr�stimo no mercado financeiro est� previsto na Emenda Constitucional 99 – aprovada e promulgada em dezembro do ano passado –, que concedeu prazo at� 31 de dezembro de 2024 para que estados, Distrito Federal e munic�pios quitem todos os precat�rios vencidos e que vencer�o dentro desse per�odo.
DEP�SITOS EM CONTA ESPECIAL A norma determina que as parcelas mensais devem ser depositadas at� o �ltimo dia do m�s em conta especial gerida pelo Tribunal de Justi�a e aplicado o m�nimo de 1,5% da receita corrente l�quida em favor dos pagamentos. E permite o lan�amento de editais pelos tribunais de Justi�a para a assinatura de acordos que permitam a antecipa��o do pagamento.
Em novembro do ano passado, o TJMG publicou edital com previs�o de disponibilizar R$ 188 milh�es para os acordos, que come�ariam a ser pagos este m�s. Segundo Onofre Batista, no m�s passado, o Executivo repassou R$ 7,2 milh�es para o Judici�rio fazer parte dos pagamentos. Procurado pela reportagem, o �rg�o n�o informou se os pagamentos j� come�aram.
Cabe ao credor apresentar o pedido de quita��o com proposta de des�gio, que pode variar de 25% a 40% sobre o cr�dito. Para definir a ordem de pagamento dos precat�rios, s�o adotados alguns crit�rios, como os percentuais de des�gio oferecidos, ou seja, recebe primeiro quem oferecer o maior desconto. A partir desses crit�rios, t�m prefer�ncia os portadores de doen�as graves e os maiores de 60 anos na data do requerimento de habilita��o. Em caso de empate entre os credores, ter� prefer�ncia o precat�rio mais antigo.
Saiba mais
O que � precat�rio
Precat�rios s�o d�vidas dos munic�pios, estados ou Uni�o reconhecidas pela Justi�a. Elas podem ser alimentares (referentes a pens�o, aposentadoria, aux�lios), comuns (resultantes de desapropria��o, fornecedores) ou trabalhistas. Com base na legisla��o brasileira, os precat�rios devem ser quitados no exerc�cio or�ament�rio seguinte ao de sua expedi��o. Isso, contudo, raramente ocorre, o que explica o grande universo de credores � espera do dinheiro.
Situa��o em Minas
10.991
N�mero de precat�rios � espera de pagamento
R$ 1.266.368.654,12
Valor de face devido pelo estado, sem levar em conta juros e corre��o
R$ 4,5 bilh�es
Valor estimado devido pelo estado
2004
Ano do �ltimo precat�rio pago pelo governo mineiro
Fonte:
Site do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG)