Temer recebe autoriza��o do STF para ter acesso a decis�es no inqu�rito dos Portos

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta ter�a-feira , 13, que a defesa do presidente Michel Temer tenha acesso aos autos do inqu�rito que investiga irregularidades na edi��o pelo presidente de um decreto que alterou regras do setor portu�rio. Parte do conte�do se encontra sob sigilo. O acesso n�o se dar� imediatamente, e sim ap�s o cumprimento de medidas determinadas na investiga��o.

"Defiro o pedido formulado pela Defesa t�o logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das dilig�ncias sigilosas deferidas, nos termos expressos da Sumula Vinculante nº 14, do STF, e do art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB", decidiu o ministro.

O pedido da defesa foi de acesso aos autos do inqu�rito - principalmente, � decis�o em que o ministro relator teria autorizado a quebra de sigilo do presidente da Rep�blica, mantida em segredo. Apesar de o ministro n�o confirmar, o Estado apurou que Barroso determinou no dia 27 de fevereiro a quebra do sigilo banc�rio do presidente Temer.

A decis�o do ministro n�o esclarece se todos os documentos relativos a esse inqu�ritos ser�o entregues, mas essa � a compreens�o da defesa do presidente da Rep�blica.

Barroso tamb�m enviou uma c�pia do pedido de defesa para a Pol�cia Federal, onde est�o os autos do inqu�rito.

(Breno Pires e Carla Ara�jo)