A desembargadora federal Daldice Santana, conselheira do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), mandou arquivar pedido liminar para suspender a paralisa��o dos ju�zes federais em defesa do aux�lio-moradia. A decis�o foi tomada no dia 9 por Daldice, relatora da peti��o elaborada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
A relatora do caso no colegiado, no entanto, afirmou que o CNJ n�o tem o poder de controlar entidades da magistratura.
"Em raz�o disso, somente caberia ao CNJ, em caso de eventual paralisa��o de magistrados organizada por entidade associativa, exercer controle posterior ao fato e apenas em rela��o aos atos praticados por membros do Poder Judici�rio, naquela circunst�ncia, quanto aos aspectos disciplinar, administrativo e financeiro", anotou.
Para o advogado, a paralisa��o � "por todo inconstitucional, uma vez que o objetivo da greve n�o � por direito adquirido, n�o � por melhoria nas condi��es do exerc�cio de dever funcional, n�o se trata de garantia da irredutibilidade de vencimentos (CF, art. 95, III), nem de luta por aposentadoria integral dos magistrados’.
Aux�lio-moradia
O fato de a presidente do STF, C�rmen L�cia, pautar as a��es que discutem o pagamento de aux�lio-moradia a ju�zes foi seguido de uma forte rea��o por parte da magistratura. Entre as seis a��es a serem julgadas no STF est�o aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o aux�lio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os ju�zes do Pa�s.
Posteriormente, o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) regulamentou a concess�o de aux�lio-moradia aos membros do Minist�rio P�blico da Uni�o e dos Estados. Fux levou tr�s anos para liberar as a��es para julgamento, o que s� fez no fim de 2017. Desde ent�o, magistrados t�m feito press�o pela manuten��o do aux�lio.
Reportagem mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milh�es ao ano em raz�o do tratamento tribut�rio dado ao aux�lio-moradia e a outros "penduricalhos" recebidos.
Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em fun��o do combate � corrup��o, "sem limites", pela Opera��o Lava Jato. Para ele, a forma encontrada para punir a Justi�a Federal � o ataque � remunera��o dos ju�zes com a n�o aprova��o da "recomposi��o do subs�dio, direito previsto na Constitui��o Federal, cuja perda j� atinge 40% do seu valor real".
Veloso tamb�m diz que houve uma acelera��o na tramita��o do projeto de altera��o da lei de abuso de autoridade, "em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrup��o, projeto esse de iniciativa popular"..