O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para evitar a execu��o da pena ap�s o julgamento definitivo da condena��o pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decis�o, o ministro tamb�m rejeitou solicita��o dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plen�rio do STF.
Na decis�o, Fachin explicou que n�o cabe a apresenta��o do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta pr�via, porque as a��es constitucionais que questionam autoriza��o da Corte para pris�o ap�s segunda inst�ncia, relatadas pelo ministro Marco Aur�lio, est�o prontas para julgamento no plen�rio e devem ser pautadas pela presidente, ministra C�rmen L�cia.
“De outro lado, partindo da premissa da jurisprud�ncia consolidada sobre o tema, n�o h� estribo legal para este relator suscitar a apresenta��o em mesa, a fim de provocar a confirma��o dessa orienta��o majoritariamente tomada pelo plen�rio muito antes dessa impetra��o”, decidiu.
Em janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da defesa para evitar a eventual pris�o e enviou a quest�o para julgamento pelo plen�rio da Corte, mas a presidente do STF, C�rmen L�cia, n�o deve pautar a quest�o novamente.
Diante da negativa, a defesa tentou garantir o julgamento na Segunda Turma antes que o TRF julgue o �ltimo recurso contra a condena��o de Lula a 12 anos e um m�s de pris�o na a��o penal do tr�plex do Guaruj� (SP). A quest�o deve ser julgada at� o fim de abril.
No colegiado, somente Fachin � favor�vel � pris�o ap�s a segunda inst�ncia. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entendem que a pris�o n�o pode ocorrer sen�o ap�s o fim de todos os recursos no STF ou no Superior Tribunal de Justi�a (STJ).
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condena��o de Lula na a��o penal envolvendo o tr�plex. Na decis�o, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execu��o da pena do ex-presidente deve ocorrer ap�s o esgotamento dos recursos na segunda inst�ncia. Com o placar un�nime de tr�s votos, cabem � defesa somente os chamados embargos de declara��o, tipo de recurso que n�o tem o poder de reformar a decis�o. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.