Os deputados estaduais voltam a discutir, nesta ter�a-feira, o projeto de Lei 4.996/18, que permite a cis�o, fus�o ou incorpora��o da Companhia de Desenvolvimento Econ�mico de Minas Gerais (Codemig).
A Comiss�o de Administra��o P�blica da Casa marcou duas reuni�es, �s 10h30 e 14h30 para votar o parecer do relator Jo�o Magalh�es (MDB), que aprova o projeto na forma original. O objetivo do governo � vender at� 49% dos ativos da Codemig – transformando-a em uma sociedade de economia mista.
O texto de autoria do Executivo prev� que o Estado permane�a com pelo menos 51% das a��es com direito a voto da companhia. No entanto, a legisla��o prev� a transfer�ncia do controle acion�rio da empresa mediante autoriza��o da Assembleia Legislativa.
A oposi��o promete obstruir as vota��es no plen�rio, com o argumento que o texto entrega a parte lucrativa da empresa, deixando a parte onerosa nas m�os do Estado.
At� ent�o a quest�o envolvendo a cis�o da Codemig chegou � Assembleia Legislativa por meio de uma emenda apresentada a um projeto que tratava da sa�de no Estado – estrat�gia conhecia como “emenda Frankenstein”.
Diante de uma intensa pol�mica no Legislativo e a��o judicial apresentada pela oposi��o solicitando a suspens�o da tramita��o do texto, o governador Fernando Pimentel (PT) retirou as emendas e apresentou outro projeto de lei tratando especificamente do tema.
Enquanto a oposi��o comemorou a decis�o, governistas alertaram que a demora na aprova��o do texto prejudicaria ainda mais as finan�as do Estado e o pagamento do sal�rio dos servidores.
Pimentel tem rebatido as cr�ticas de parlamentares da oposi��o e afirmado que n�o est� privatizando a Codemig, como acusam seus advers�rios. “O estado continua dono da companhia, n�o � poss�vel falar em privatiza��o. Vamos assegurar o fortalecimento da economia mineira junto ao pagamento de servidores”, afirmou recentemente.